Projeto aprovado na Câmara reduz chances de novos municípios em SC

São seis os distritos catarinenses que esperam a regulamentação da lei que vai definir os critérios necessários para que possam se tornar municípios, mas apenas um cumpre os requisitos previstos pelo projeto já aprovado na Câmara dos Deputados e que ainda vai passar pelo plenário do Senado. Só o distrito de Rio Maina, em Criciúma, com seus 56 mil habitantes, poderia se tornar independente se a proposta virasse lei hoje.

A aprovação do projeto pode dar início a novos pedidos de emancipação, mas a abertura da brecha para que sejam criados novos municípios pode não levar a um surto, como o que ocorreu antes antes de 1996, quando os legislativos estaduais perderam a autonomia para decidir sobre o assunto.

No período entre 1990 e 1995, Santa Catarina aumentou em 66 o seu número de municípios, com a maioria dos processos concentrados nos anos de 94 e 95. As barreiras para que isso se repita devem ser os pré-requisitos. Todos os outros cinco distritos que têm pedidos de emancipação na AL não chegam a atingir a obrigação de ter 12 mil habitantes.

– Se a comunidade assim desejar, tem que ser atendido. Por outro lado, está cada vez mais difícil de os municípios atenderem a sua população por falta de recursos. Mesmo os médios e grandes estão com problemas, imagina os pequenos pela concentração da arrecadação no governo federal e estadual – afirma o presidente da Federação Catarinense de Municípios, Celso Zuchi (PT), que não recomenda as emancipações.

Houve um período mais forte de pedidos de emancipação, no início dos anos 2000. Mas as iniciativas esbarraram na falta da regulamentação. Restaram seis em tramitação na AL, que aguardavam uma decisão sobre as novas regras. Em 2003, eram 13.

Os últimos municípios a serem aprovados foram Balneário Rincão e Pescaria Brava, que conseguiram se amparar na decisão de plebiscitos realizados nos distritos para conseguirem suas emancipações na Justiça. Os dois tiveram a primeira eleição municipal no ano passado.

– Com a aprovação de uma nova legislação, certamente muitos desses processos serão retomados, mas, naturalmente, que aí eles precisarão se adequar a esses novos requisitos. Na medida em que as comunidades forem nos procurando, a assembleia vai dando os encaminhamentos para o debate e tomando as providências – afirmou o presidente da Assembleia, Joares Ponticelli (PP).