Um projeto de lei do Executivo aprovado, nesta quinta-feira, em primeira votação na Câmara de Vereadores de Itajaí quer tornar mais rígida a legislação que pune proprietários de terrenos baldios, residências e estabelecimentos comerciais que acumulam entulhos. Até quinta, o município recebeu 1.639 denúncias de terrenos com possíveis focos do mosquito da dengue na Defesa Civil, mas nenhuma multa foi emitida.
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Segundo o vereador Afonso Arruda (PMDB), que participou da construção da proposta, a nova legislação terá resultados mais efetivos porque mexe no bolso dos moradores. A multa para quem descumprir a intimação para limpar o terreno pode chegar a R$ 2.749,20, além do fechamento do estabelecimento, no caso de ferros-velhos e borracharias, por exemplo. O prazo também ficará mais curto para regularização, serão apenas 10 dias – e nos casos mais urgentes, o limite é de 48 horas.
– Temos resistência das pessoas aos agentes de combate à dengue e com a legislação poderemos fazer o ingresso forçado no imóvel. A punição também será feita por edital, o que facilita a aplicação da multa – explica.
O coordenador da Defesa Civil, Everlei Pereira, diz ainda que os agentes de endemias poderão aplicar as multas para quem descumprir a lei e isso vai facilitar o trabalho de combate à dengue.
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– A intenção não é arrecadar dinheiro, essa foi a única maneira que encontramos de fazer com que as pessoas colaborem – destaca.
O projeto segue para segunda votação na próxima terça-feira.