Projeto apresenta proposta de Ficha Limpa somente para a Prefeitura de Joinville

Dezenove meses depois de ter um projeto de Ficha Limpa municipal protocolado na Câmara de Vereadores de Joinville, que está parado nas comissões técnicas, outra proposta com teor semelhante chegou ao Legislativo.

Nesta quarta, foi apresentado pelo presidente da casa, Odir Nunes (PSD), projeto que proíbe pessoas condenadas de serem nomeadas para funções comissionadas. A medida valeria apenas para o Executivo.

O texto de Odir é o bem parecido com o que Patrício Destro (PSD) apresentou em agosto de 2010 e que até hoje aguarda para sair da gaveta. A única diferença é que no de Patrício a proibição valia também para a Câmara. Já no de Odir, o texto alcança só o Executivo.

– Podemos discutir esse ponto. Mas é importante moralizar primeiro a Prefeitura, que tem mais servidores -, diz.

Atualmente, a Prefeitura soma cerca de 620 cargos de confiança e pouco mais de 400 funcionários em posições gratificadas (a maioria diretoras de escolas). Já a Câmara pode ter até 276 cargos comissionados.

Se a lei for aprovada, Ariel Pizzolatti, secretário de Infraestrutura, teria que deixar o cargo. Ele já foi condenado em segunda instância por crime de improbidade administrativa, na Prefeitura de Pomerode.

Patrício Destro irá sugerir que a proposta de Odir seja acoplada ao texto protocolado em 2010. Ele espera que agora o tema seja colocado em pauta.

– Já tentei colocar o assunto em discussão, mas sempre falam que não tem como -, argumenta Patrício.

Antes de entrar em discussão, a Ficha Limpa precisa ter a legalidade comprovada. Isso porque, segundo o artigo 37 da lei orgânica, a nomeação e definição de regras para a ocupação de cargos comissionados cabem exclusivamente ao prefeito.

Na terça-feira, o projeto de Odir chegará à Comissão de Legislação e Justiça. Se for considerado constitucional, subirá para votação em plenário.