A prescrição para crime sexual contra criança e adolescente ocorrerá oito anos após a vítima completar 18 anos, salvo se o representante legal tiver proposto ação antes disso.
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O projeto foi aprovado ontem pelo plenário do Senado, mas ainda precisa passar pelo aval da Câmara para ir à sanção presidencial. Hoje, a prescrição ocorre oito anos após ocorrido o crime. Pelo texto aprovado, a vítima teria até os 26 anos para denunciar o abuso.
Em outubro, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça com a presença da nadadora Joanna Maranhão, que, aos 20 anos, decidiu denunciar supostos abusos sofridos na infância pelo ex-treinador Eugênio Miranda. Ele nega o crime e não responde a processo porque o crime já havia prescrito.