Projeto alivia punições para candidatos

Proposta pelos principais líderes de bancadas, um projeto de “minirreforma eleitoral” abranda as punições aos partidos e candidatos cometerem irregularidades nas campanhas. A iniciativa ainda reduz as limitações a doações. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a proposta está pronta para ser votada em plenário após o fim do recesso, na semana que vem.

Um dos pontos mais polêmicos é a chance de amenizar a responsabilização de candidatos. Eles só receberão punição, caso o projeto seja aprovado no Congresso, se for provada a participação intencional deles no crime. Hoje, os candidatos respondem por ilícitos cometidos em campanha, mesmo que tenham sido cometidos por militantes.

O texto ainda diminui as multas às empresas que doarem acima do limite de 2% do faturamento bruto. O valor será de, no máximo, uma vez a quantidade da doação irregular, em vez de 10 vezes.

Os deputados ainda discutirão o menor rigor das regras para o financiamento de campanha. O texto abre brecha para que o dinheiro de concessionárias cheguem às siglas, por meio do fundo partidário. O projeto também libera a doação de autoridades. Hoje, são proibidas doações de prefeitos, governadores e outras autoridades, além de organizações não governamentais e permissionários de serviços públicos.

A notícia já ganhou repercussão. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, nesta quinta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, prometeu mobilização para pressionar o Congresso a uma reforma política que atenda aos anseios da população.