Linguagem neutra em escolas de SC pode valer após decisão do STF

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de linguagem neutra em escolas pode ter reflexos em Santa Catarina. O Estado tem uma norma que proíbe a prática em unidades de ensino desde 2021, mas essas proibições agora estão no alvo da Suprema Corte.

Em julgamento na sexta-feira (10), o STF considerou inconstitucional uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra, com termos como “todes” e “alunes”, em escolas de Rondônia. A decisão entendeu que a norma estadual desrespeita o princípio constitucional que atribui à União a tarefa de criar leis e normas sobre ensino.

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A recente decisão do STF pode ter reflexos em Santa Catarina, já que o Estado também tem uma norma que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas. Um decreto editado em junho de 2021 pelo então governador Carlos Moisés, à época no PSL, veda a prática em estabelecimentos de ensino catarinenses. O texto proíbe a escolas públicas, privadas e a órgãos da administração pública estadual o uso em documentos oficiais de flexões de gênero e número em palavras feitas “em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas”.

Na época da assinatura do decreto, o ex-chefe do Executivo estadual informou que atendeu sugestão da então aliada Ana Campagnolo (PL), deputada que havia apresentado projeto com este teor na Assembleia Legislativa (Alesc).

A decisão do STF não interfere de forma automática sobre o decreto que proíbe a linguagem neutra nas escolas de SC. No entanto, deve servir como embasamento para futuras decisões judiciais que questionem a legalidade dessas proibições.

O decreto de Santa Catarina, em especial, também é alvo de uma batalha jurídica. Uma ação do Partido dos Trabalhadores questiona a proibição da linguagem neutra no Estado. O assunto está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já se manifestou no processo considerando a norma inconstitucional. O governo do Estado defendeu a norma, alegando que ela apenas restringiu a linguagem neutra em documentos oficiais. O processo está pronto desde abril de 2022 para a manifestação do relator, o ministro Kassio Nunes Marques, mas ainda não teve decisão.

O advogado e doutorando em Direito Constitucional pela USP, Leonardo Bruno Pereira de Moraes, explica que a decisão da última sexta deve servir como parâmetro para a definição do caso de SC.
— Podemos dizer que a decisão de sexta-feira fatalmente repercute na ação direta de inconstitucionalidade de Santa Catarina, e certamente servirá como base para uma decisão futura a respeito do decreto catarinense — pontua.

Criciúma, no Sul do Estado, chegou a aprovar uma lei que proibia a linguagem neutra em escolas municipais, mas a norma foi derrubada pela Justiça de SC.

O que é a linguagem neutra

O principal objetivo da linguagem neutra é adaptar o português para que pessoas não binárias – que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino – ou intersexo se sintam representadas. Ela ocorre, por exemplo, quando há a substituição dos artigos feminino e masculino pelas letras “x” ou “e”, como por exemplo “amigue” ou “amigx”.

A linguagem neutra é defendida por parte da população LGBTQIA+ como forma de aumentar a representatividade e a inclusão.

A discussão sobre o tema divide opiniões e ganhou força com o crescimento dos grupos conservadores na política brasileira, contrários a essa forma de expressão.

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