Proibição de beber em praças causa discussão em Balneário Camboriú

Balneário Camboriú está prestes a instituir a própria lei seca. Um projeto de lei assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Nilson Probst (PMDB), proíbe que grupos com mais de três pessoas reúnam-se nas praças da cidade para ingerir bebidas alcoólicas. A proposta ainda está sendo avaliada pelas comissões e deve ir a votação em 15 dias, mas divide opiniões na cidade desde já.

De um lado, há quem defenda a ação por achar que se trata de uma maneira de evitar perturbação. De outro, estão pessoas que defendem a liberdade de ir e vir. Probst justifica o projeto dizendo que há poucas praças em Balneário, e que elas deveriam ser local de reunião familiar – o que, na opinião do vereador, tem sido prejudicado pelos excessos cometidos em função das bebedeiras.

– Ninguém vai ser abordado porque está bebendo uma lata de cerveja. O problema é com as pessoas que bebem e ficam mexendo com as outras, provocando desordem, quebrando garrafas – afirma.

A proposta prevê que os infratores sejam punidos com advertência e apreensão da bebida, além de condução à Delegacia de Polícia, caso se manifestem com violência. De acordo com o texto, beber na praça só será liberado em festas tradicionais na cidade, como Réveillon e Carnaval.

Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar em Balneário Camboriú, tenente-coronel Marcello Martinez Hipólito é favorável à medida e acha. Ele afirma que proibições parecidas já deram certo em outras cidades e não acredita em prejuízo ao turismo:

– Pelo contrário, uma cultura de segurança pública atrai o turismo. Praça é local de convivência, de família, e bebida alcoólica não combina com isso.

Mas para a presidente do Convention & Visitors Bureau de Balneário, Margot Rosenbrock Libório, é preciso considerar a cultura praiana antes de impor uma mudança como essa:

– Acho que não pode ser aprovada sem que haja uma discussão ampla, para que não se torne uma atitude arbitrária. Se a comunidade achar positivo, pode haver aceitação. Mas não deve ser algo impositivo.

Dona de um café nas imediações da Praça Almirante Tamandaré, no Centro da cidade, Elizabeth Imazu, 44 anos, diz que não se sente incomodada com os grupos que bebem na praça. A opinião é a mesma de Everton Felipe Wendt, 25, dono de um bar:

– Não é assim que se vai diminuir a criminalidade. Acho que se trata de um tipo de opressão.

Ocorrências

Relator do projeto na comissão de Justiça e Redação, o vereador Leonardo Piruka (PP) diz que a proposta está sendo apreciada e que dependerá, ainda, de parecer do departamento jurídico da Câmara antes de ser liberada para apreciação.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Segurança, a Guarda Municipal de Balneário Camboriú contabilizou, entre os dias 1º e 20 oito ocorrências de perturbação de sossego causadas por grupos que bebiam em praças. Todas foram registradas no Centro.

O que diz o projeto

– Fica vedada a reunião de grupos em praça pública para consumo de bebidas alcoólicas, evitando-se desordem e perturbação do sossego

– Caracteriza-se como grupo o número mínimo de três pessoas

– O descumprimento acarretará em advertência, apreensão das bebidas e condução à Delegacia de Polícia em caso de manifestação violenta por parte dos infratores

– Fica liberada a reunião de pessoas para consumo de bebidas alcoólicas em ocasiões especiais e festas tradicionais

Fonte: Projeto de Lei 0132/2012

O que dizem os vereadores

Asinil Medeiros (PR)

“Acho que não tem nada demais em beber na praça. Mas quero estudar bem o projeto de lei para ver o que diz”.

Pedro Francez (PSD)

“Em praças públicas sou a favor da proibição. Praça é lugar de criança brincar, de lazer”.

Leonardo Piruka (PP)

“Da forma como está, sou contrário. Não temos possibilidade de impedir, principalmente se é voltada a alguns grupos, que ficam às margens da sociedade. Não podemos fazer essa distinção”.

Arlindo Cruz (PMDB)

“Quero discutir com minha assessoria jurídica, ver o que o projeto diz na íntegra. Em dias de calor, também sento com os amigos para tomar cerveja na praça”.

Claudir Maciel (PSD)

“Tem que esclarecer melhor o projeto, que está confuso. Se formos nos pautar nos EUA, não se pode beber na rua nem individualmente, mas não temos como separar as pessoas em grupos”.

Elizeu Pereira (PR)

“Acho que o projeto é importante, porque vemos muitas pessoas fazendo badernas nas praças”.

Moacir Schmidt (PSDB)

“Sou contrário, em uma cidade turística como a nossa, como vamos proibir o turista de tomar uma cerveja na praça?”.

Orlando Angioletti (DEM)

“É uma boa oportunidade de discutirmos sobre o assunto. A intenção me parece que é coibir arruaça, mas simplesmente fiscalizar e proibir acho que é um pouco extremado”.

Roberto Souza Junior (PMDB)

“O projeto ainda não chegou às comissões de que faço parte, por isso ainda não tenho uma posição”.

Procurados pelo Sol Diário, os vereadores Fábio Flor (PP), Marcus Kurtz (PMDB) e Marisa Zanoni Fernandes (PT) não foram localizados na quinta-feira à tarde.

Lei é inconstucional, dizem especialistas

Não são apenas as opiniões divididas que ameaçam o projeto de lei do vereador Nilson Probst (PMDB). Especialistas ouvidos pelo Sol Diário afirmam que, se aprovada, a lei terá pouca aplicabilidade e será inconstitucional.

– Não temos lei federal que proíba o uso de bebidas alcoólicas e a constituição prevê a liberdade de associação ou reunião. O município pode inibir a venda em determinados locais, mas proibir reunião e consumo não tem amparo legal – diz Alceu de Oliveira Pinto Junior, mestre em Ciência Jurídica.

Outro ponto controverso, para o advogado e professor da Univali, Henrique Gualberto Bruggemann, é a previsão de se conduzir os infratores à delegacia:

– Chegando lá, qual medida será tomada pela autoridade policial? A princípio nenhuma, pois não há violação à legislação penal. Não devemos conduzir mais gente até as nossas já lotadas Delegacias de Polícia. Devemos deixar que as autoridades policiais se ocupem com aqueles que cometem crimes graves.

Mestre em Direito, o professor Airto Chaves Junior comenta que o texto do projeto traz dúvidas de interpretação, que podem causar problemas.

– E se um grupo de três ou quatro pessoas estiver bebendo de forma ordeira, haveria ainda assim motivo para repressão, já que não há desordem ou perturbação para fazer cessar? – questiona.

Para o especialista, o poder público já possui instrumentos suficientes para evitar a perturbação do sossego. Segundo ele, se aprovada a lei poderá ser alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.