Proibição da taxa de conveniência vai encarecer ingressos de shows, diz advogado

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos de shows e eventos pela internet vai deixar o serviço mais caro para consumidor, na avaliação do advogado tributarista Vinicíus Loss, de Florianópolis. A decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ nessa terça-feira (12).

Com isso, as empresas deverão devolver taxas de conveniência cobradas nos últimos cinco anos. A decisão vale para todo o território nacional. Atualmente, as empresas terceirizadas especializadas neste comércio cobram cerca de 15% do valor do ingresso em taxa de conveniência. À decisão, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.

– Pra você oferecer esse serviço pela internet, naturalmente, precisa ter uma plataforma, ter funcionários para alimentar aquela plataforma, servidores para guardar as informações, programadores, desenvolvedores. Se cada um dos eventos precisar produzir esse material todo, isso vai ficar muito caro, vai encarecer ainda mais o preço do show que será embutido no valor do ingresso inclusive para quem compra presencialmente- explicou.

O pedido que levou a esta decisão foi feito pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul contra a empresa Ingresso Rápido. O fim da cobrança já havia sido ordenado em primeira instância pela Justiça e condenou as empresas a devolverem os valores dos últimos cinco anos. Essa decisão foi revertida em segunda instância, mas a associação de consumidores recorreu ao STJ.

Não foi detalhado pelo Tribunal como será feita essa devolução. Para o advogado Vinícius Loss, a decisão vai dificultar a vida do consumidor.

– Nós aqui em Florianópolis não recebemos tantos shows como outras capitais do país. Então, para ir a um show em São Paulo, terei que ir até lá para comprar o ingresso? Perder tempo na fila para adquirir o ingresso e depois novamente para entrar no show… – ponderou.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou no julgamento que a venda de ingresso é parte do risco da atividade empresarial cultural e que a modalidade beneficia as empresas.

– Embora tenham dito que a decisão é para aumentar a liberdade do consumidor, estão diminuindo, porque estão fazendo com que todos os consumidores tenham que pagar exatamente o mesmo preço, não importa se você compra pela internet ou presencialmente – avaliou Vinícius.