O prazo para que contribuintes possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal foi prorrogado. Até o dia 30 deste mês são oferecidos 90% de desconto em juros e multas de todos os tributos municipais (IPTU, ISS, TLL e outros). O atendimento é feito no Centreventos Cau Hansen, das 8 às 18 horas, sem intervalo para almoço. A distribuição das senhas termina às 16h30.
Continua depois da publicidade
Até 17 de fevereiro, 8.055 pessoas já haviam procurado o Recuperar para realizar o parcelamentodas dívidas. Destas, 6.408 efetuaram o pagamento, o que representou a quantia de R$5.821.340,92 de arrecadação. De acordo com o diretor executivo da Secretaria da Fazenda Sergio Adriano Colombo, muitas pessoas pediram para que o prazo fosse prorrogado. “Principalmente pessoas jurídicas, alegando entre outras coisas, que teriam maiores condições financeiras a partir de março”, conta.
Além dos descontos, quem pagar os tributos concorrerá a quatro carros zero km. O sorteio será realizado no dia 26 de maio, e estarão concorrendo os contribuintes que estiverem regulares com os impostos até 30 dias antes da data do sorteio.
Documentos que precisam ser apresentados no atendimento:
Continua depois da publicidade
Pessoas físicas:
– Documento de RG e CPF.
– Cópia de certidão de casamento (caso o interessado seja cônjuge da pessoa com o registro da dívida).
– Cópia da certidão de óbito (caso o interessado seja viúvo(a) ou filho(a) da pessoa falecida com o registro da dívida.
– Procuração: se for o representante legal da pessoa com o registro da dívida.
– Autorização simples, acompanhada de cópia dos documentos da pessoa com o registro da dívida.
– Inscrição imobiliária: para pedidos relacionados ao IPTU.
Pessoas jurídicas:
– Cópia de documento de identificação com foto.
– Número do cadastro municipal.
– Cópia do contrato social com a última alteração.
– Número do CNPJ.
– Procuração: se for o representante legal da empresa com o registro da dívida.
– Autorização do administrador: caso o pedido não seja feito por ele mesmo.
– Inscrição imobiliária: para pedidos relacionados ao IPTU.