Programa Recuperar dá descontos de até 100% para juros e multas em Joinville

Os contribuintes interessados em quitar débitos com a Prefeitura recebendo descontos de 90% e 100% sobre multas e juros têm até sexta-feira (14/12) para aderir ao Recuperar II, programa que oferece o benefício. O atendimento começa às 8 horas, com entrega de senhas até as 16h30, na sala 10 do Centro de Convenções Alfredo Salfer, piso térreo do Centreventos Cau Hansen.

O prazo para pagamento do débito em cota única ou da primeira parcela também vence nesta sexta-feira. Os pagamentos podem ser efetuados junto ao posto de atendimento da Prefeitura, pois no local também foi instalada uma agência bancária do Sicoob, aberta das 8 às 17 horas.

Quem pagar o débito em cota única ganha 100% de redução sobre multas e juros. Também é possível parcelar o débito – o desconto cai para 90%. O contribuinte pode optar pela quitação da dívida em quatro parcelas.

Para débitos até R$ 100 mil, é possível pagar em até 36 vezes, sendo que a primeira parcela corresponderá a 10% do total da dívida. Débitos superiores a R$ 100 mil podem ser quitados em até 48 vezes – a primeira parcela corresponderá a 20% do total da dívida. Há um valor mínimo para as parcelas: R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.

Quinze servidores da Secretaria da Fazenda trabalham no atendimento, e um guichê especial foi montado para as dívidas ajuizadas. Podem aderir ao Recuperar II os contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009, com descontos sobre multas e juros, e débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010, com redução apenas da multa.

Não podem ser inclusos os débitos do IPTU 2012 nem aqueles gerados por ato ilícito de apropriação indébita por parte dos tomadores de serviços, pela ausência de repasse do ISS retido.

A Secretaria da Fazenda orienta o contribuinte (pessoa física e jurídica) a levar uma cópia do CPF, do documento de identidade e do contrato social (empresa). Se for representado por uma terceira pessoa, precisa levar autorização para fazer o parcelamento. Modelo de autorização está disponível no Centreventos. A Secretaria estima ser possível recuperar, por meio do programa, cerca de R$ 10 milhões.

SERVIÇO:

O que: Programa Recuperar II

Onde: sala 10 do Centro de Convenções Alfredo Salfer, piso térreo do Centreventos Cau Hansen.

Horário: a partir das 8 horas – entrega de senhas até 16h30.