Programa para enfrentar o crack prevê internação involuntária

O Governo Federal pretende utilizar a internação involuntária de viciados em crack. A iniciativa faz parte do programa lançado nesta quarta-feira para combater a “epidemia” da droga, como admitiu o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Atualmente, a alternativa é a internação compulsória, que precisa de autorização judicial. Com a nova medida, a internação vai depender apenas de um parecer médico.

– Temos diretrizes claras da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, que orientam os procedimentos para internação involuntária. O Ministério da Saúde vai financiar consultórios na rua, em parceria com Estados e municípios, para que avaliação seja feita por profissionais de saúde, com capacidade de evoluir individualmente as pessoas e as colocarmos em unidades adequadas para abrigamento, acolhimento – explicou Padilha.

O programa prevê ainda a instalação de enfermarias em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) focadas em atendimentos de usuários de drogas, criação de consultórios de rua em locais de maior incidência de crack e a intensificação de ações de inteligência de combate ao tráfico. Serão criados 308 “Consultórios de Rua”, com médicos, psicólogos e enfermeiros, que farão busca ativa de dependentes e avaliarão a necessidade de internação voluntária ou compulsória dos pacientes.

Também foi anunciado pelo governo que os Centros de Atenção Psicossocial para álcool e Drogas (CAPSad) vão funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. O objetivo é garantir 175 unidades em todo o país. O pacote prevê ainda a instalação de câmeras de monitoramento em áreas de concentração de uso de drogas, como forma de prender traficantes e combater organizações criminosas.