Programa federal Porto 24 Horas esbarra na falta de efetivo em Itajaí

A fiscalização e liberação de cargas no Complexo Portuário do Itajaí-Açu, feita por órgãos federais, desde segunda-feira deixou de ocorrer em horário comercial para funcionar 24 horas, todos os dias da semana. A mudança foi uma exigência do governo federal, que instituiu o programa Porto 24 Horas em oito terminais portuários brasileiros para agilizar as operações.

A novidade, que poderia impulsionar a competitividade, esbarra na falta de efetivo em Itajaí. O setor portuário teme que, sem funcionários suficientes para dar conta da demanda, os órgãos se obriguem a diminuir a quantidade de servidores nos horários de maior movimento – o que pode afetar o tempo de liberação dos contêineres.

– Seria uma incoerência dizermos que não queríamos ter operação 24 horas. Mas é preciso ter um efetivo que atenda a essa demanda, e hoje não temos isso. Como a medida é recente, ainda não podemos ter a dimensão do impacto que poderá ter. Mas é algo preocupante – diz Eclésio da Silva, presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Comissárias de Despacho de SC (Sindasc).

Os maiores problemas, segundo ele, estão nos escritórios locais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Receita Federal também é afetada, pelo alto volume de despachos. Hoje, a média de liberação de contêineres é de cinco a seis dias úteis.

Deficiência

Superintendente do Complexo Portuário, Antônio Ayres dos Santos Junior reconhece que há deficiência de efetivo e que é esta a principal dificuldade de funcionamento do Porto 24 Horas em Itajaí. Terça-feira, uma reunião no terminal tratou do tema entre representantes dos órgãos federais e o coordenador local da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), Limber Ocampo.

– A Conaportos vai verificar onde estão as deficiências e tentar corrigi-las. Verificou-se que os órgãos têm um número de funcionários insuficiente, e isso está sendo levado a Brasília – diz.

Para Marcelo Petrelli, presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de SC (Sindaesc), a implementação do Porto 24 Horas deveria ter levado em consideração a situação do efetivo.

– O programa deveria ter sido implantado pontualmente em locais onde há fila de espera de navios, como Paranaguá (PR). Aqui não temos esse problema – afirma.

Embora outros órgãos também tenham sido incluídos no Porto 24 Horas, como Polícia Federal e Marinha, ambos já atuavam em regime de plantão – e, portanto, não estão sendo afetados pelas mudanças. As operações de carga e descarga também não sofrerão modificações porque já ocorriam dia e noite, em Itajaí e Navegantes.

Contraponto

Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em SC, Luiz Gustavo Balena Pinto, diz que os 16 servidores que hoje atuam em Itajaí tiveram os horários readequados para evitar problemas. Segundo ele, é cedo para falar em prejuízos:

– O efetivo de que dispúnhamos foi readequado para que qualquer eventual redução no horário comercial seja equilibrada com horários noturnos e nos finais de semana e feriados. Tomamos todas as medidas para que o impacto seja zero ou o menor possível.

Segundo ele, hoje o número de funcionários em Itajaí atende às necessidades do órgão. Mas, se houver indícios de atrasos, medidas serão tomadas. A assessoria de comunicação da Anvisa informou que o responsável por repassar as informações sobre o funcionamento da agência local não poderia ser localizado terça-feira à tarde. O Sol Diário também não conseguiu contato com a chefia do escritório da Receita Federal em Itajaí.

Portos que passaram a atender 24 horas

– Santos (SP)

– Rio de Janeiro (RJ)

– Vitória (ES)

– Itajaí (SC)

– Rio Grande (RS)

– Paranaguá (PR)

– Fortaleza (CE)

– Suape (PE)