Professores do Estado protestam na Alesc contra medida do governo

Professores da Rede Estadual de Ensino de SC protestaram na manhã desta terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) contra a Medida Provisória de número 198 assinada em 10 de fevereiro pelo governador Raimundo Colombo (PSD).

Cerca de 450 representantes de todas as delegações do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) do Estado estiveram no local para pressionar a derrubada do documento, que segundo a categoria retira os professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) da carreira, aumenta a quantidade de aulas a ser lecionada e reduz salários, além de revogar direitos da Lei 456, de 2009.

::: Leia o documento da MP 198/2015 na íntegra

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A leitura da MP 198/2015 pelos Parlamentares, prevista para acontecer às 10h, foi adiada para a próxima terça-feira, 3 de março.

Alunos do Instituto Estadual de Educação ficaram sem aulas durante a manhã, mas os professores garantem que a paralisação não irá se estender ao longo da semana. A possibilidade de greve será avaliada em assembleia depois do dia 3.

– Estaremos aqui na terça-feira que vem, mas tememos que os deputados antecipem a apreciação para que os professores não estejam presentes – declara o diretor do Sinte, Marcelo Serafim.

A principal queixa dos professores é que a MP 198/2015 seja um ataque à conquista do piso nacional do Magistério ao separar os professores temporários da carreira. Segundo o sindicato, os ACTs correspondem a 50% dos profissionais da Rede Estadual de Ensino.

– A MP impede que o professor temporário tenha a progressão e possa, então, ganhar além do piso. Há a retirada de direitos desses profissionais, além da divisão da categoria – explica Serafim.

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Para o casal de professores de Biguaçu Adão Marcos Alves e Andreia Albertina Rocha Alves, a medida terá reflexo no futuro da educação.

– Os profissionais mais antigos irão migrar para a rede municipal e quem vai perder são os alunos – alegam.

Outra reivindicação dos professores é em relação ao plano de carreira do Magistério que está sendo desenvolvido pelo Estado.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria do Estado de Educação, a MP 198/2015 é a forma encontrada pelo governo para aplicar o documento, além de regulamentar a contratação de professores em caráter temporário. O órgão também informa que a medida provisória foi discutida com a categoria antes de ser encaminhada à Alesc.

Os profissionais recrutados desde o dia 10 de fevereiro já se enquadram ao plano de carreira.