Um professor é investigado por supostamente ter enviado um vídeo íntimo a um aluno de 16 anos. O caso ocorreu na escola estadual Nereu Ramos, em Itajaí, no Litoral Norte, e veio a público no último fim de semana. Nesta segunda-feira (10), a Polícia Civil confirmou a abertura de inquérito. O colégio informou que o profissional está afastado e uma denúncia foi enviada à Coordenadoria Regional de Educação.
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O caso é tratado como importunação sexual, segundo a delegada Viviane Mattos, da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami) de Itajaí. As imagens teriam sido enviadas por meio de uma rede social, no modo visualização única — onde é possível ter acesso apenas uma vez. Segundo o delegado-geral Ulisses Guimarães, o professor é admitido em Caráter Temporário (ACT).
O homem não havia sido ouvido até a manhã desta segunda.
A Secretaria de Estado da Educação afirmou que a Coordenadoria Regional de Educação está “realizando o acompanhamento da situação e já tomou as medidas cabíveis” junto com a equipe multidisciplinar do Núcleo de Prevenção à Violência nas Escolas. “É importante destacar que a Secretaria de Estado da Educação repudia qualquer ato de violência dentro e fora das unidades escolares”, disse a pasta.
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O que diz a lei
A legislação brasileira caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso sem o consentimento da vítima. Toques inapropriados ou beijos “roubados”, por exemplo, configuram o crime. Não há distinção se foi cometido presencialmente ou por meio virtual.
“Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, especifica a legislação, que prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão.
Até 2018, o crime era considerado menor, uma contravenção penal. No entanto, com a criação de um delito específico, o Código Penal Brasileiro foi alterado.
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