Professor da UFSC será indenizado por perseguição durante a ditadura

O professor aposentado da UFSC Vilson Rosalino, também ex-vereador de Florianópolis, obteve na Justiça Federal o direito de ser indenizado em R$ 100 mil pelos danos morais sofridos por ter sido perseguido pela ditadura militar no Brasil. Ele chegou a viver no exílio por quatro anos, período em que perdeu o cargo na universidade por suposto abandono do emprego. Cabe recurso da decisão.

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Rosalino era professor de Engenharia Elétrica da UFSC quando, em 5 de novembro de 1975, foi cercado por agentes da ditadura sob a acusação de ser um “elemento comunista” pela Operação Barriga Verde, principal intervenção militar de Santa Catarina à época. Ele conseguiu escapar com a ajuda de amigos e fugiu para a França, após ter deixado o Brasil pela fronteira com o Uruguai.

O professor ainda foi condenado pelos militares à revelia, sem que estivesse presente para se defender, e só pôde voltar ao Brasil em 1979, a partir da Lei da Anistia. Ele foi reintegrado ao corpo docente da UFSC no ano seguinte e, entre 1989 e 1992, foi vereador da Capital ao ser eleito pelo PCB.

Vilson Rosalino foi declarado anistiado político pela Comissão de Anistia em 2004, mas sem direito à reparação econômica, o que foi concedido agora pela 4ª Vara Federal de Florianópolis.

A União argumentou à Justiça que eventual indenização motivada por perseguição política da época da ditadura militar já é regulada pela Lei nº 10.559/02, que atribuiu à Comissão de Anistia a responsabilidade de dar parecer favorável a quem deva contar com reparação econômica.

O juiz federal Eduardo Kahler Ribeiro entendeu, no entanto, que o professor tem direito à indenização pela União por haver comprovados danos morais a ele, com a perseguição e o exílio.

Para chegar ao valor da indenização, o magistrado tomou como base a média do que foi determinado pela Justiça para ser pago a outros anistiados políticos.

Ao NSC Total, a Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou que a União se manifestará nos autos do processo no prazo cabível, que ainda não teve início.

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