Procuradoria-Geral do município recebe liminar para suspender a licitação da ponte do Centro de Blumenau

A Procuradoria-Geral do município recebeu nesta quarta-feira, por volta das 11h, a decisão do juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça que deferiu o pedido de liminar feito em ação civil pública pelo Ministério Público e determinou a suspensão da licitação do projeto executivo e estudos ambientais da ponte do Centro. A decisão do juiz ocorreu nesta terça-feira.

A única participante da licitação do projeto de engenharia e estudos de impacto ambiental e de vizinhança foi a vencedora do processo_o consórcio Ponte Nova_formada pelas empresas Iguatemi, SC Engenharia e HBA.

O Ministério Público alega que a ponte não teve o planejamento técnico adequado e não foi submetido aos conselhos de gestão democrática previstos em lei e na Constituição. No texto, o juiz afirma ainda que o município de Blumenau “deixou de conferir à matéria o cuidado que merecia, principalmente sob o âmbito das normas vigentes, tanto para não frustrar a participação dos meios institucionais de garantia da gestão democrática, quanto para não violar as regras inerentes às licitações”.

O documento decide pela suspensão do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços e também a suspensão imediata da execução do contrato firmado com o consórcio Ponte Nova. O procurador-geral Newton Janke afirmou que o município vai recorrer da decisão:

– No âmbito jurídico, estamos estudando a decisão e vamos recorrer. Não concordamos com nenhum ponto e nenhuma vírgula com o que o promotor alegou e com o que o juiz decidiu.