Procuradoria-geral de Florianópolis emite parecer favorável a suspeitos apontados pela CPI dos Táxis

A procuradoria-geral de Florianópolis analisou as conclusões da Câmara de Vereadores sobre a CPI dos Táxis e enviou parecer nesta quarta-feira ao prefeito Cesar Souza Júnior. Na avaliação da procuradoria, o relatório da CPI não apresenta indícios suficientes de irregularidades cometidas por funcionários de carreira, pelos dois secretários municipais suspeitos e pelo superintendente da Fundação Municipal de Esportes.

Segundo o parecer, o atual secretário do Continente e ex-secretário de Transportes, João Batista Nunes, suspeito de negligência em concessão de placas, é inocente e procedeu conforme as leis, sem afrontar as normas de Direito Público vigentes. “Além disso, ficou evidenciada a boa-fé daquele agente político, uma vez que comunicou ao Ministério Público, com frequência, acerca de tais processos administrativos”, consta no relatório.

O parecer também foi favorável ao atual Secretário de Mobilidade Urbana, Valmir Humberto Piacentini, outro suspeito de cometer irregularidades. A procuradoria entendeu que, quanto a Piacentini, “não se observa qualquer ilegalidade e/ou irregularidade nos atos praticados pelo aludido Secretário”.

O superintendente da Fundação Municipal de Esportes, Hudson Pires, é suspeito de acumular cargos públicos, uma vez que exerce um cargo e comissão e possui concessão de táxi. A procuradoria, no entanto, afirma que isso não caracteriza a hipótese de acumulação de cargos.

O prefeito deve acatar o parecer e irá aguardar o término das investigações. A procuradoria tem até o dia 15 de outubro para analisar possíveis irregularidades nas concessões de 93 placas de táxis no município. Se as suspeitas forem confirmadas, as licenças serão canceladas e a prefeitura deverá abrir novas licitações.