O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra os recursos apresentados pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por corrupção e formação de quadrilha pelo mensalão.
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Janot manifestou-se nos embargos infringentes, recurso que prevê novo julgamento para os condenados que obtivam quatro votos pela absolvição. Essa fase do processo será julgada no ano que vem.
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O ex-ministro cumpre pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção, no qual ele não obteve quatro votos pela absolvição. No crime de formação de quadrilha, a votação ficou em seis a quatro. Dirceu está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
No recurso apresentado ao Supremo, a defesa de Dirceu sustenta que não houve formação de uma quadrilha, mas coautoria dos fatos, e pede redução das penas. Os advogados também pediram que prevaleçam os votos vencidos dos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Todos absolveram Dirceu do delito de quadrilha.
Segundo Janot, depoimentos colhidos na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República demonstraram que os pagamentos não eram feitos de forma isolada e que houve pariticipação de Dirceu. “O embargante (Dirceu) tinha o poder de mando central de todas as práticas delitivas, cabendo a ele, sim, o verdadeiro controle das ações que seriam praticadas pelos demais integrantes da organização”, relatou o procurador.
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Janot ainda remeteu à Corte parecer contra os recursos apresentados por Simone Vasconcelos, condenada a 10 anos e 10 meses de prisão e que também remeteu embargos infringentes ao STF. Ela obteve quatro votos a favor nos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
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A defesa de Simone, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, considerou as condenações desproporcionais em relação aos demais condenados, e alegou que as penas deveriam ser diminuídas porque ela obedecia às ordens de Valério.
No parecer, Janot relata que as penas de Simone devem ser mantidas porque ela atuava como peça fundamental no esquema, pois era responsável pelo repasse do dinheiro.
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