Procuradoria do município apresenta denúncias contra presidente da Câmara de Brusque

A Procuradoria-Geral do Município de Brusque apresentou duas denúncias contra o presidente da Câmara de Vereadores e ex-prefeito interino Roberto Prudêncio Neto (PSD). A principal alegação é a de que documentos e notas de empenho da Secretaria de Comunicação e da própria procuradoria teriam sumido após Prudêncio Neto e companheiros de partido entrarem no prédio da prefeitura, na noite de sexta-feira, após uma liminar ter determinado o retorno do atual presidente da Câmara ao cargo de prefeito interino.

Uma representação foi entregue à corregedoria da Câmara de Vereadores, que deve avaliar a possibilidade de instalar ou não um procedimento administrativo ou uma comissão processante. Além dos documentos e notas de empenho, a procuradoria alega que celulares também foram retirados da prefeitura e questiona ainda a forma como Prudêncio Neto entrou na prefeitura na sexta-feira, quando houve um princípio de confusão entre aliados do ex-prefeito interino e seguranças da atual gestão. Um chaveiro chegou a ser acionado para acessar algumas das salas.

– O prefeito Bóca Cunha sequer havia sido intimado na sexta-feira, isso mostra que ele (Prudêncio Neto) não tinha legitimidade para fazer os atos que fez, não aguardou o devido processo legal – afirmou o procurador-geral do município, Mário Mesquita, que falou sobre o caso em coletiva na manhã dessa quarta.

A representação classifica as atitudes de sexta-feira como supostos atos de falta de decoro, improbidade administrativa, abuso de poder e exercício arbitrário das próprias razões. O corregedor da Câmara de Vereadores, Moacir Giraldi, a quem caberá averiguar a procedência das acusações, afirma que teve acesso ao documento na tarde de ontem. Ele deve elaborar o relatório propondo o arquivamento ou a criação de uma comissão de cinco vereadores para apurar as situações.

– O prazo regimental para a entrega do relatório é de 15 dias, mas quero ser o mais breve possível porque Brusque já atravessa um imbróglio na área política e isso não é bom para a cidade – avalia.

Uma denúncia com o mesmo teor foi repassada ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Um boletim de ocorrência também foi registrado por causa do desaparecimento dos documentos e equipamentos.

Contraponto

O presidente da Câmara de Brusque, Roberto Prudêncio Neto, respondeu às acusações em nota enviada à imprensa no fim da tarde dessa quarta-feira. Ele repudiou as acusações, disse que entrou na prefeitura na sexta-feira munido do mandado judicial que o recolocava no cargo de prefeito interino e que queria assumir o posto com rapidez para não pôr em risco o o cargo de presidente da Câmara, por eventual recusa de assumir o Executivo. A nota afirma ainda que a entrada foi acompanhada pelo comando da Polícia Militar.

“Em momento algum foram dadas ordens ou autorizações para que servidores entrassem em qualquer departamento da Prefeitura, enquanto estive na condição de prefeito e desconheço qualquer fato ligado a sumiço de documentos“, diz um trecho da nota.

Confira abaixo a íntegra da nota de Roberto Prudêncio Neto:

NOTA OFICIAL

Venho, por meio desta, manifestar meu repúdio às acusações a mim imputadas perante a imprensa local e regional pelo atual Procurador-Geral do Município, Mário Wilson da Cruz Mesquita, quanto a suposta invasão da sede da Administração Municipal e “arrombamentos” de portas e o suposto sumiço de documentos.

Entrei na Prefeitura munido de mandado judicial cumprido às 19h40min pela oficial de justiça, Daniela Vivian da Costa, da comarca de Brusque, que tinha por objeto a minha intimação de decisão judicial na qual a Dra. Iolanda Volkmann, titular da Vara da Fazenda Pública de Brusque, anulou a votação e posse do Sr. José Luiz Cunha e determinou o imediato retorno deste Presidente da Câmara de Vereadores ao cargo de Prefeito Municipal. A intimação era expressa: “para cumprimento da liminar” (autos n. 0303265-02.2016.8.24.0011 – fl. 332).

Se o interessado José Luiz Cunha não havia sido intimado, essa circunstância só tem relevância quanto ao início do prazo para apresentação de sua defesa. Certo é que fui intimado da missão determinada pela Justiça e, a partir de então, tinha não só o direito, como também o dever de assumir imediatamente o cargo de Prefeito Municipal, sob pena de, ao não assumir, perder o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores, conforme dispõe o parágrafo único do art. 75 da Lei Orgânica do Município.

Registre-se que, no intuito de fazer a transição pacífica do cargo, tal como me submeti em razão da eleição e posse do dia 05/06/2016, inúmeras foram as tentativas de contatar, por meio de telefone, o Sr. José Luiz Cunha e o Procurador-Geral Mário Mesquita, inclusive com mensagem de texto (SMS) enviado a este, porém, não houve sucesso ou retorno dos mesmos.

A “invasão” alegada foi inclusive acompanhada pelo alto comando do Batalhão da Polícia Militar de Brusque, ante a resistência de seguranças particulares contratados pelo Sr. José Luiz Cunha, que ignoraram a determinação judicial e somente liberaram o meu acesso ao gabinete após exitoso procedimento de negociação dos comandantes militares.

Quanto as acusações de “arrombamentos” de portas, saliento que, em razão da resistência e do acesso às chaves que tinham os seguranças, que não são servidores do Município, e também em virtude de uma denúncia de que uma pessoa foi vista levando documentos da Procuradoria, o que mais tarde se revelou falsa, determinei a troca de fechaduras de três portas de acesso ao gabinete, da entrada principal e da entrada de servidores da Prefeitura, bem como da porta de entrada (somente a de entrada) da Procuradoria, o que foi feito justamente a fim de evitar o extravio de documentos.

Em momento algum foram dadas ordens ou autorizações para que servidores entrassem em qualquer departamento da Prefeitura, enquanto estive na condição de prefeito e desconheço qualquer fato ligado a sumiço de documentos.

Lamento profundamente a suposta ocorrência destes fatos e também repudio veementemente qualquer iniciativa que tenha como pano de fundo a intenção pura e simples de denegrir minha imagem. Quando chamado, cumpri com meu dever com hombridade, transparência e foco total na gestão. É assim que pauto e seguirei pautando minha vida pública.

Roberto Pedro Prudêncio Neto

Presidente da Câmara de Vereadores de Brusque