Procuradores regionais eleitorais sugerem cadastro de “fichas sujas”

Identificar os políticos com “ficha suja” que concorrem às eleições deste ano será o principal desafio dos quase 30 procuradores regionais eleitorais reunidos nesta quarta-feira, em Brasília. Tema do primeiro painel do dia, a implementação da Lei da Ficha Limpa depende do acesso a processos em que já há condenação do candidato por órgão colegiado. O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, reforçou a necessidade do trabalho do MPE estar vinculado ao dos promotores que dão início às ações.

Os procuradores regionais eleitorais compartilharam experiências na busca de instrumentos que viabilizem a coleta de informações sobre condenações de candidatos. Uma das soluções discutidas foi a elaboração de um cadastro, regional ou até nacional, de candidatos condenados em segunda instância pela Justiça, em âmbito criminal e cível.

A viabilização depende da criação de parcerias com Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o fornecimento de informações sobre condenações que possam levar a inelegibilidades.

– Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha reconhecido a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, há diversos aspectos operacionais da lei que levam à discussão da forma pela qual o Ministério Público Eleitoral terá acesso às informações necessárias para que os promotores eleitorais possam realizar as impugnações com base na Lei da Ficha Limpa _ afirmou o procurador regional eleitoral em São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto.