Tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre os embargos infringentes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedirá a prisão imediata dos réus do mensalão. Caso o recurso seja admitido pela Corte, o pedido deverá ser restrito aos 10 condenados que não têm direito ao novo recurso:
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– Vamos pedir para que seja declarado o trânsito em julgado porque, se não há mais recurso, não é o caso de se esperar – disse a procuradora-geral em exercício, Helenita Acioli.
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No grupo dos que não têm direito aos possíveis embargos infringentes estão o delator do mensalão, ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). A dúvida é se, no caso desses réus, o julgamento já teria sido concluído ou se as penas só deverão ser executadas ao término do processo para os demais condenados.
Ao sinalizar a intenção de pedir a prisão para esses 10 condenados, Helenita entende que eles não têm direito a encaminhar um segundo embargo de declaração, como teve o deputado presidiário Donadon antes de ser condenado em definitivo pelo Supremo.
Caso os embargos infringentes não sejam admitidos pela Corte na próxima quarta-feira, a procuradora-geral observa que o pedido de prisão pode alcançar todos os réus.