Procurador-geral de SC critica processo de impeachment: “Violência contra a democracia”

O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, concedeu entrevista no programa Estúdio CBN Diário desta segunda-feira (19). Na semana da votação do possível afastamento do governador Carlos Moisés e a vice Daniela Reinehr, o gestor da PGE-SC fez críticas ao processo de impeachment. A base da denúncia é o reajuste salarial de procuradores.

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— O processo de impeachment, que coloca o cometimento de crime de responsabilidade pelo governador e a vice por essa paridade entre os procuradores do Estado e da Alesc, carece de justa causa. É uma violência contra a democracia, a separação de poderes e a advocacia pública. É surreal. O próprio Tribunal de Contas deixou claro que o governador não decidiu e não participou do processo — pontua o procurador-geral.

Ouça a entrevista com Alisson de Bom de Souza, gestor da PGE-SC:

Os procuradores do Estado estão no centro do pedido de impeachment mais avançado contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. O processo questiona a legalidade de um reajuste salarial dos procuradores da PGE feito em outubro de 2019. O mérito do caso ainda é discutido no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

— O que existe é um conjunto de ações para retirar um governo do poder sob um pretexto jurídico, uma questão que é altamente complexa. O próprio Tribunal de Justiça não julgou porque há uma série de questões processuais a serem obedecidas. O que vimos até agora são muitas alegações. Não há justa causa, não há crime de responsabilidade de governador e vice — defende de Bom de Souza.

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina autorizou, em setembro, o avanço do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. Na sexta-feira (23), o caso será analisado pelo Tribunal de Julgamento do Impeachment. Desembargadores e deputados votam pelo afastamento ou não de Moisés e Daniela por 180 dias.