O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rejeitou o convite para ir à CPI mista que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas. O pedido foi feito durante reunião no final da manhã desta quarta-feira pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e pelo relator Odair Cunha (PT-MG).
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Gurgel usou argumentos técnicos para se recusar a falar na comissão. Conforme Rêgo, o procurador alegou que a investigação ainda não está concluída, o que o impede de comparecer ao Congresso. Diante do convite recusado, os parlamentares podem tentar apelar para uma convocação.
O procurador foi o primeiro citado por deputados e senadores para ser ouvido ao longo da investigação. Outros nomes que a CPI pretende ouvir é os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perilo (PSDB).
“Dificuldades jurídicas”
A Procuradoria Geral da República divulgou nota sobre a visita dos integrantes da comissão a Gurgel. Conforme o documento, o procurador apontou as dificuldades jurídicas para seu comparecimento. “Inclusive o eventual depoimento seu à comissão poderá futuramente torná-lo impedido para atuar nos inquéritos em curso e ações penais subsequentes.”
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No encontro, conforme a nota, Gurgel detalhou as investigações e justificou o porquê de ter pedido abertura de inquérito ao STF somente em março deste ano. “Em 2009, quando recebeu o material da Operação Las Vegas, (o procurador) fez uma avalição de preliminar e verificou que os elementos não eram suficientes para qualquer iniciativa no âmbito do STF”, aponta a nota.
“Somente em março de 2012, a Justiça Federal em Góias encaminhou ao procurador-geral da República o material relativo à Operação Monte Carlo. Este material, agora sim, reunia indícios suficientes relacionados a pessoas com prerrogativa de foro e, assim, menos de 20 dias depois, em 27 de março, Gurgel requereu a instauração de inquérito no Supremo”.
Cópia do inquérito no Congresso
A CPI recebeu na manhã desta quarta os inquéritos do Supremo Tribunal Federal sobre a rede montada pelo bicheiro de Goiás. Com 15 mil páginas, os 40 volumes das operações Vegas e Monte Carlo foram entregues ao presidente da comissão, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e ao relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG).
O inquérito, requerido por Vital na instalação da comissão, na semana passada, foi depositado em um cofre localizado na sala da Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito.
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Ao receber as investigações, o presidente da comissão afirmou que o conteúdo vazado para a imprensa na semana passada será conferido com o que foi entregue aos parlamentares. De acordo com ele, o Centro de Processamento de Dados no Senado (Prodasen) e técnicos em tecnologia da informação buscam mecanismos contra vazamentos. Os inquéritos continuarão sob segredo de Justiça.
Vital do Rêgo ressaltou que os parlamentares integrantes da CPI terão acesso aos ducumentos porque este é um “direito regimental”. O relator Odair Cunha disse que seu plano inicial de trabalho está pronto. Ele será apresentado na comissão às 14h30min, quando os integrantes da CPI se reunirão para avaliar alguns dos mais de 160 requerimentos recebidos pelo colegiado. Entre eles estão os que convocam para depos os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perilo (PSDB).