Procurador-geral da República nega ilegalidade em investigação que apurou conexão entre Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse na terça-feira que não há qualquer ilegalidade nas apurações da Polícia Federal que levaram à conexão entre o senador goiano Demóstenes Torres (ex-DEM) e o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O político deixou a legenda pouco depois de o DEM decidiu abrir processo de expulsão devido ao envolvimento com Cachoeira. Demóstenes tem prerrogativa de foro por ser parlamentar, e sua defesa alega que a Justiça Federal de Goiás deveria ter obtido autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigá-lo.

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Como isso não ocorreu, seu advogado disse que entrará com uma reclamação no STF na próxima segunda-feira pedindo a nulidade das provas. Para Gurgel, trata-se de uma estratégia que não terá respaldo no STF.

– Claro que a defesa tem que procurar socorrer-se daquilo que lhe parece, já que o mérito está cada vez mais complicado – disse Gurgel.

Segundo o procurador-geral, não há ilegalidade no trabalho da Justiça Federal em Goiás porque o senador não era o alvo da investigação, e sim Cachoeira.

– Agora, o senador ligava com uma frequência imensa para Cachoeira, por isso há muitos áudios com o senador.

Ele também garante que em nenhum momento foram iniciadas apurações a partir das falas de Demóstenes e que não houve ilegalidade na retenção do caso em Goiás por três anos.

– Isso (a ilegalidade) se justificaria se a investigação tivesse avançado em relação a ele – explica.

Gurgel não pedirá cassação de Demóstenes

Roberto Gurgel disse ainda que não pedirá a cassação do mandato de Demóstenes por infidelidade partidária. De acordo com Gurgel, o interesse sobre o mandato do senador é puramente político e não está na seara de atuação do Ministério Público.

– Esse é o típico caso que interessa ao partido, se ele (o DEM) não entende que deve pedir, não vai ser o MP que vai pedir – disse o procurador ao chegar para a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A resolução sobre infidelidade partidária, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2007, delega à parte interessada a prerrogativa de pedir a cassação de político que pede desfiliação da legenda.

O Ministério Público é considerado uma dessas partes legítimas, e inclusive exerceu esse papel quando pediu o mandato do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que acabou cassado. Gurgel afirmou que mesmo com esse precedente – aberto pelo Ministério Público no Distrito Federal – não é interesse da Procuradoria-Geral da República proceder da mesma forma em relação a Demóstenes.

– O partido que é o primeiro legitimado a fazer isso. Não é algo que em princípio me anime, não.

Segundo o procurador, os próprios ministros do TSE já falam em alterar essa resolução, já que não parece razoável “o Ministério Público entrar como que quase substituindo o partido”.