Procurador-geral da República critica recusa da Itália em extraditar Pizzolato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira, que a decisão tomada pela Justiça italiana, de rejeitar a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, pode abrir um precedente “muito perigoso” para o Brasil.

Segundo a defesa de Pizzolato – condenado no processo do Mensalão -, a situação dos presídios brasileiros de não respeitar os direitos humanos foi o fator principal para a Justiça da Itália ter negado o pedido do governo brasileiro para trazer o ex-diretor do BB ao país para cumprir a pena.

Janot disse que os advogados de Pizzolato usaram, como técnica de defesa na Justiça italiana, que a estrutura do sistema carcerária é “muito ruim”. Ele destacou que, embora nosso sistema tenha muitos problemas, apresenta “alguns presídios que atendem às propostas de segurança sem violência”.

– A estratégia da defesa foi explorar presídios que, na verdade, são enxovias mesmo e conseguiu (abrir um) precedente muito perigoso para o Brasil que é não conseguir extraditar mais ninguém da comunidade europeia – avaliou.

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A afirmação foi dada pelo procurador-geral em entrevista coletiva após ter participado de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no qual apresentou um relatório de um ano de atividade à frente do cargo.

Segundo Janot, nunca o “problema” dos presídios brasileiros foi levantado durante o processo de extradição, apesar da “longa negociação” com a Justiça, o Ministério Público e o Ministério da Justiça italianos.

– Jamais foi discutido sobre isso. O que eles têm interesse é que eventualmente em casos tópicos é que se proceda a reciprocidade. Isso o Brasil se compromete a fazer – respondeu ele, ao ser questionado sobre se o fato de o governo brasileiro ter rejeitado, em 2001, a extradição do ex-ativista Cesare Battisti.

O procurador-geral afirmou ter desenvolvido um programa, em parceira com outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério da Justiça, para “atacar” o problema do sistema carcerário brasileiro com soluções de políticas públicas de curto, médio e longo prazos.

Ao final do seu encontro na CCJ do Senado, Janot pediu empenho aos senadores que suplementassem os recursos para o Ministério Público da União, por meio de uma emenda de bancada. O Congresso tem discutido a aprovação do Orçamento da União para 2015.

– Quem não chora, não mama – brincou ele.

O senador Anibal Diniz (PT-AC) defendeu que os parlamentares se empenhassem em atender a instituição, após Janot ter tido a “deferência” de vir ao Congresso para apresentar sua prestação de contas.

O chefe do MP não tem nenhuma obrigação legal para apresentar aos parlamentares tal documento. Janot explicou posteriormente que a suplementação de recursos para a instituição tem por objetivo melhorar a estrutura do órgão e não tem ligação com um eventual pedido de aumento de salário da carreira.