Procurador eleitoral recomenda cassação de Piriquito e Dalvesco

Um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral recomenda a cassação do diploma do prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito (PMDB), e do vice Cláudio Dalvesco (PR) por supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2012. O processo diz respeito a um comício ocorrido em setembro do ano passado no Bairro Vila Real, em que teriam sido usadas máquinas da prefeitura e servidores públicos para limpeza do espaço. O parecer é levado em conta no julgamento do processo pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que ainda não tem data para ocorrer.

A ação foi movida pela coligação adversária, representada pelo candidato Rubens Spernau (PSDB) com base na lei eleitoral, que proíbe o uso de equipamentos e serviços públicos em campanhas. Foram juntadas ao processo fotos que comprovariam a limpeza do local após o comício, inclusive com a presença da guarda municipal.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral de Balneário Camboriú multou Piriquito e Dalvesco. Mas a coligação recorreu ao TRE pedindo a cassação. O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral antecede o julgamento no TRE e demonstra a posição do Ministério Público sobre o caso.

Justificativa

A manifestação, assinada pelo procurador André Stefani Bertuol, justifica a recomendação de cassação no fato de prefeito e vice já serem alvo de outras ações por uso de bens e servidores públicos em campanha – o que faria da multa recurso insuficiente para coibir a prática de ilícitos eleitorais.

O advogado Péricles Prade, que representa Piriquito na ação, diz entender que os motivos para a cassação alegados pela procuradoria estão equivocados.

– Ainda que se diga que houve reincidência, o que entendo que não aconteceu, isso jamais poderia levar à cassação do mandato. No máximo, dobraria a multa – afirma.

Ele não reconhece a infração, e explica que o trabalho executado pelas máquinas e servidores da prefeitura é inerente às funções que exercem, e não tinham a ver com o comício.