Procurador do MPF deve intimar dez proprietários de construções irregulares

Dez proprietários de construções em áreas de preservação permanente da Praia da Joaquina, em Florianópolis, terão que apresentar ao Ministério Público Federal (MPF) documentos que comprovem a legalidade das obras erguidas há décadas em áreas da União.

O procurador da República Walmor Alves Moreira, do Núcleo de Meio Ambiente, adiantou, nesta sexta-feira, que a demarcação das terras de marinha na Ilha está pronta e que estas ações públicas devem chegar a todas as praias.

No caso da Praia da Joaquina, Leste da Ilha, o procurador esclarece que o MPF espera que a União aponte quais empreendimentos estão dentro das áreas limite de marinha. O segundo passo será convocar os proprietários e o poder público para saber como foram (e se foram) emitidas as autorizações para construção.

– Queremos esclarecer, não somente na Joaquina mas nas praias como um todo, o que está dentro e que está fora da demarcação. Para as construções que estiverem em áreas da União e os proprietários não apresentaram licenças vamos pedir a demolição – explica.

Esta é a primeira ação civil pública que envolve a Praia da Joaquina, mas, segundo o procurador, processos e liminares que questionam a legalidade das construções no local se desenrolam desde 1989.

– O questionamento não é de hoje, ele vem desde a construção do estacionamento. A ação civil pública só foi emitida agora porque ainda não tínhamos a demarcação das terras de marinha pronta – diz.