O Procon de Florianópolis convocou uma reunião para debater os procedimentos da meia-entrada nos ingressos. Segundo o órgão, muitas reclamações chegam pelo descumprimento da lei 12.570/2003, que prevê o desconto de 50% para apresentações culturais, cinemas, shows, entre outros, na cidade.
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O secretário municipal de Defesa do Consumidor, Tiago Silva, irá se reunir com 17 representantes de casas de show, espaços culturais e bares da Capital para esclarecer dúvidas sobre a lei da meia-entrada.
A reunião está marcada para a próxima terça-feira, 11 de agosto. Após as conversas, uma regulamentação será expedida para servir de base para a aplicação do código de defesa do consumidor nas casas da Capital.
Quem tem direito a meia-entrada
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Menores de 18 anos, mediante comprovação
Estudantes, mediante comprovação
Idosos (a partir de 60 anos)
Pessoas com deficiência (e acompanhante)
Jovens carentes entre 15 e 29 anos inscritos no Cadastro Único