Empresas de transporte de ônibus que atuam no Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis, foram notificadas nesta quinta-feira (2) pelo Procon da cidade por não disponibilizarem informações básicas aos passageiros, como preço de passagens e horários de ônibus.
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De acordo com a diretora do Procon de Florianópolis, Elizabeth Fernandes, 14 empresas de transporte receberam a notificação. O prazo estipulado para as adequações termina na próxima terça-feira (7).
Elizabeth diz que o órgão constatou que nenhuma das empresas que atua no local disponibiliza de forma clara para os passageiros informações como horários de saída de ônibus, destino, valor da passagem e gratuidade para idosos.
— São informações básicas que deveriam estar nas cabines de venda de cada empresa. É um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor. Para uma cidade turística como Florianópolis, não é possível que isso aconteça — comentou a diretora do Procon.
Os fiscais do Procon foram até o local nesta quinta-feira após o órgão receber reclamações de usuários. Caso as adequações não sejam feitas, as empresas serão multadas. O valor dependerá do faturamento de cada empresa infratora. A reportagem não conseguiu contato com as empresas de transporte notificadas até esta publicação.
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Terminal é responsabilidade do governo estadual
O Terminal Rodoviário Rita Maria atualmente é administrado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado, que não foi notificada sobre a situação. Conforme a diretora do Procon, fornecer as informações é responsabilidade exclusiva das empresas de transporte.
No entanto, ainda segundo Elizabeth Fernandes, o órgão estuda a possibilidade de notificar o governo por conta de problemas na estrutura do prédio, como falta de assentos suficientes para os passageiros durante a espera de ônibus e problemas com tomadas da edificação.
A reportagem procurou a Secretaria de Infraestrutura do Estado, que informou que ainda não foi notificada oficialmente e por isso ainda não se manifestará sobre o assunto.
O Terminal Rodoviário Rita Maria recebe cerca de 40 mil pessoas por dia durante a alta temporada.
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