Procon multa Consórcio Fênix por falta de acessibilidade nos ônibus de Florianópolis

O Consórcio Fênix, responsável pelo transporte coletivo de Florianópolis, foi multado pelo Procon de Santa Catarina em R$ 74 mil. A razão segundo o órgão é a má prestação de serviços devido à falta de acessibilidade aos cadeirantes.

O Procon já havia advertido o consórcio em novembro do ano passado, quando um vídeo circulou mostrando o defeito na rampa de acesso dos cadeirantes no ônibus. O processo administrativo do Procon cita que a empresa "incorreu na má prestação de serviço, uma vez que deixou de garantir o perfeito funcionamento nos ônibus de sua frota, dos elevadores ou outro equipamento eletromecânico de deslocamento vertical, que garantisse aos consumidores de mobilidade reduzida o acesso e o uso do transporte coletivo".

Como o problema não foi resolvido, a advertência se tornou uma multa que agora deve ser paga pela empresa. Em nota, o Consórcio Fênix diz que vai questionar a validade da multa:

"O Consórcio Fênix respeita a decisão do Procon de Santa Catarina, mas informa que questionará a validade da mesma perante à Justiça, porque não concorda que problemas isolados em dois elevadores de acessibilidade a cadeirantes permita a aplicação de multa tão elevada. Atualmente 85% de sua frota possui estes equipamentos instalados, totalizando 400 ônibus adaptados que circulam na capital", diz o posicionamento da empresa.