Procon intima TVs por assinatura em Porto Alegre

O Procon de Porto Alegre notificou nesta segunda-feira as operadoras de TV por assinatura Net e Sky com uma medida cautelar administrativa, com base no número recorde de mais de 700 reclamações recebidas pelo órgão neste ano. Entre as queixas, falta de qualidade e interrupção do sinal, cobranças indevidas e problemas no atendimento.

– Mesmo após a notificação em setembro, recebemos mais 27 reclamações de consumidores só da Net – afirma a diretora executiva do Procon da Capital, Flávia do Canto Pereira.

A Net informou que está analisando a notificação para responder ao órgão no prazo determinado. Procurada, a Sky disse que se pronunciaria nesta terça.

As companhias têm 15 dias para cumprir as seguintes determinações:

– Exigência de um contrato físico entre o cliente e a empresa, antes da instalação do serviço

– Possibilidade de rescisão do contrato sem a cobrança de multa

– Obrigatoriedade de atendimento presencial aos clientes

– Quando houver interrupção do sinal por mais de 30 minutos, o ressarcimento ou abatimento deve vir descontado na próxima fatura, independente de requerimento por parte do consumidor

– Cobranças indevidas na fatura devem ser ressarcidas em dobro

– Se houver alguma mudança na grade de canais oferecida, esta deve ser informada com 30 dias de antecedência ao consumidor, que pode rescindir o contrato sem ônus

– Se houver queda na transmissão de serviços pagos individualmente, como Pay Per View, o cliente deve ter o valor total ressarcido.

Todas as determinações devem ser divulgadas em três veículos de comunicação diferentes (um jornal, uma rádio e uma emissora de TV) por cinco dias consecutivos, em três horários diferentes. De acordo com o Procon, o não cumprimento das determinações pode acarretar na suspensão das vendas pela Net e pela Sky, além do cancelamento temporário das atividades dessas empresas.