Em operação conjunta entre Procon de Florianópolis e Guarda Municipal dois postos de combustíveis tiveram as bombas lacradas na manhã desta sexta-feira por falta de alvará de funcionamento. Mais de seis fiscais e agentes da guarda participaram da ação. O objetivo é coibir irregularidades nas documentações dos postos e oferecer mais segurança ao usuário.
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O primeiro posto fechado pelo Procon foi o Auto Posto Jurerê Internacional, no Norte da Ilha. Antigo na região, ele é o único estabelecimento para abastecer no bairro. O posto não tinha alvará do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil.
O proprietário, que prefere não se identificar, informou que comprou o posto no mês passado, já em situação irregular. No último dia 14 ele foi notificado sobre a irregularidade. O empresário afirma que já teria entrado com pedido para receber a documentação, mas não teve retorno nem dos bombeiros, nem da polícia.
Segundo o Procon, além das bombas lacradas haverá multa de R$ 100 mil que deve ser paga em 30 dias, e o posto só voltará abrir novamente depois que todas as pendências estiverem resolvidas.
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O outro posto lacrado, Posto Mime, fica no bairro Capoeiras, na região continental de Florianópolis. O estabelecimento funciona com duas razões sociais, sob os nomes Auto Posto Brother e Real Petro, e faz compra e venda de combustíveis como Auto Posto Brother, que não possui alvarás da polícia ou dos bombeiros.
O proprietário alega que desde 2010 tenta transferir o comando para a empresa mais nova, a Real Petro, que possui uma licença ambiental válida e alvará do Corpo de Bombeiros vencido. De acordo com o empresário, outro motivo porque ele estaria mantendo a razão social Auto Posto Brother se deve à exigência da distribuidora Shell, com quem ele seria obrigada a assinar um contrato caso assumisse a razão Real Petro, da compra de 5 milhões de litros por mês.
O Posto Mime também foi multado em R$ 100 mil e tem prazo de 10 dias para recorrer. O posto está fechado, e caso descumpra essa medida cautelar, deverá pagar multa de R$ 5 mil por dia.
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Fiscalização iniciou em março
Em março deste ano, Procon de Florianópolis, Fazenda estadual, Inmetro, e Comitê Sul Brasileiro da Qualidade de Combustíveis, deram início na fiscalização em revendas de combustíveis. Além de inibir prática comercial ilegal a proposta da operação é assegurar ao consumidor mais segurança na hora de abastecer.
Além de verificar a legalidade dos documentos existentes como alvará e a emissão de notas fiscais, a blitz ainda contou com laboratório móvel, profissional formado em Química e habituado com o procedimento.
O telefone para denúncias do Procon municipal é o (48) 3251-4400.