O Procon-SC notificou a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), a Arteris e a CCR para apurar as filas em pedágios nas rodovias catarinenses. As notificações são motivadaS pelas denúncias de longas filas recebidas pelo Procon durante a temporada de verão.
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Os contratos de concessão pública são formalizados através da ANTT. A agência foi notificada pelo Procon/SC para entender como é feita a fiscalização das concessionárias, que devem se pronunciar em relação às denúncias.
De acordo com a ANTT, o órgão realiza fiscalizações ao longo do ano em relação a serviços prestados, obras, atendimento ao consumidor, mecânicos disponíveis, filas e tempo de resposta ao consumidor. O parâmetro de tempo de espera nas filas de pedágio vem sendo abandonado, com a marcação de distância sendo priorizada.
O contrato da Arteris, vigente desde 2008, estipula o limite de espera de 300 metros, sem distinção de feriados. Já o da CCR, prevê filas de 200 metros para dias normais e de 400 metros para feriados e vésperas de feriados.
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“O que precisa ficar claro aos motoristas é que a distância de 400 metros é a partir da cabine do pedágio — inclusive, há uma marcação no asfalto que indica isso. A partir do momento em que o motorista chega neste ponto, é que começa a contar o tempo e a distância”, explica a CCR.
Por contrato, as empresas têm um limite de espera para efetuar a cobrança. Caso o limite seja extrapolado, as cancelas do pedágio devem ser abertas. Em 2024, a CCR alega ter aberto a cancela 14 vezes, enquanto a Arteris argumenta ter aberto apenas uma vez.
“Por exemplo, se existe 10 quilômetros de congestionamento, o que se considera no contrato é o motorista que chegou na marcação de 400 metros — ele deve chegar até a cabine de pedágio em até 15 minutos. Atrás disso, é congestionamento pela falta de capacidade da rodovia. Da mesma forma como às vezes acontecem congestionamentos mesmo sem ter nenhum incidente na rodovia, apenas pelo alto fluxo”, completa a concessionária.
De acordo com o Procon/SC, ambas as concessionárias colaboram com o órgão. A Arteris e a CCR se pronunciaram a respeito da situação.
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Veja a nota da Arteris
“A Arteris Litoral Sul segue as determinações que constam no contrato de concessão da rodovia BR-101 que administra desde 2008 e segue monitorando o fluxo de veículos nas quatro praças de pedágio no estado de Santa Catarina. Identificando que o limite será ultrapassado, as cancelas são liberadas.
No período entre o Natal e Ano Novo, a Concessionária identificou uma situação que excederia os limites contratuais e seguiu o que determina o contrato de concessão, liberando as cancelas. Os motoristas possuem a facilidade de pagar a tarifa de pedágio por meio das tags nas cabines automáticas, o que evita filas e agiliza a viagem.
A Concessionária destaca que possui, nas quatro praças de pedágio da BR-101 em Santa Catarina, vias de autoatendimento, onde o usuário consegue realizar o pagamento da tarifa de forma autônoma utilizando o cartão de débito por aproximação. Esse sistema reduz em até um terço o tempo da transação do pagamento da tarifa.
Essas cabines estão identificadas com uma placa na parte superior da praça de pedágio, e sinalização diferenciada com cones na cor azul. Essas vias são instaladas próximas às vias de pagamento por tag e são destinadas a veículos leves (automóveis) e motos.”
Confira a nota da CCR
“Todas as praças de pedágio da CCR ViaCosteira são monitoradas integralmente pelas nossas equipes de operação. A abertura ou fechamento das cabines acontece conforme o volume de tráfego da rodovia.
Eventualmente, pode ocorrer a formação de pequenas filas, mas dentro dos parâmetros permitidos no contrato de concessão. Essas filas surgem geralmente pelo excesso de fluxo na rodovia e pela demora no processo de pagamento manual.
A CCR ViaCosteira pontua que segue em atendimento ao estabelecido pelo Programa de Exploração da Rodovia (PER) que prevê o limite de 400m e ao tempo de espera nas filas de 15 minutos, intervindo quando necessário.
A Concessionária sugere aos motoristas para que, caso queiram maior agilidade na passagem das praças, utilizem a modalidade de pagamento automático, sem a necessidade de parar nas cabines para realizar o pagamento.”
*Sob supervisão de Andréa da Luz
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