Procon de SC multa associações de aposentados em R$ 12,6 milhões por descontos indevidos

O Procon de Santa Catarina aplicou multas milionárias a três associações que faziam cobranças consideradas indevidas de aposentados e pensionistas catarinenses. Juntas, as multas somam R$ 12,6 milhões.

De acordo com o departamento de proteção ao consumidor, que divulgou a aplicação das sanções nesta quinta-feira (31), as associações de aposentados descontavam valores dos benefícios pagos pelo INSS aos aposentados e pensionistas sem que eles tivessem conhecimento.

Ainda conforme o Procon, mais de 3 mil pessoas procuraram o órgão em Santa Catarina nos últimos dois anos para informar cobrança indevida no benefício do INSS.

Segundo o Procon, os aposentados só descobriram os descontos quando recebiam os benefícios. Ao procurarem as associações, eram informados que haviam assinado contratos autorizando o desconto. Ainda de acordo com o órgão, em muitos casos não havia contratos assinados e em outros os consumidores eram induzidos ao erro.

As associações multadas foram: a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi), sediada em Brasília, em R$ 4 milhões; a Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Anapps), de Porto Alegre (RS), em R$ 5,3 milhões; e a Central Nacional dos Aposentados (Centrape), de São Paulo (SP), em R$ 3,1 milhões.

A reportagem não conseguiu contato com a Centrape até a publicação desta reportagem. Já as assessorias da Asbapi e a da Anapps foram procuradas, mas ainda não haviam se manifestado até a publicação.