Cinco autoescolas de São José, na Grande Florianópolis, foram notificadas por não comprovarem a existência de um profissional intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou outro meio tecnológico hábil para a interpretação. As escolas têm prazo de 10 dias para regularizarem a situação.
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No total, oito autoescolas foram fiscalizadas pelo Procon nesta quarta e quinta-feira (24 e 25), durante a operação “Autoescola Legal”. Segundo o órgão, três empresas estavam de acordo com a Lei de Inclusão e a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata da obrigatoriedade de autoescolas manterem um interprete de Libras.
Cinco autoescolas informaram que tinha este funcionário em seu quadro, seja por contrato ou convênio, mas não apresentaram a documentação. As empresas foram notificadas e deverão comprovar a existência deste profissional em até 10 dias, quando os fiscais deverão retornar aos estabelecimentos. Caso não cumpram a legislação, poderão ser autuados.
— A acessibilidade não pode ser tratada com descaso e os estabelecimentos precisam estar funcionamento em acordo com o que determina a lei. Por isso, todas as autoescolas localizadas em São José serão fiscalizadas e, caso não estejam cumprindo a determinação, poderão ser notificadas, multadas e até ter suas atividades suspensas até a regularização —explica o diretor do Procon de São José, Fabrício Vieira.
De acordo com a resolução do Contran, o intérprete de Libras deve ser disponibilizado aos candidatos e condutores com deficiência auditiva em todas as fases do processo de habilitação.
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O Procon de São José fica no piso térreo da prefeitura, na Avenida Acioni Souza Filho, 403. O telefone é o (48) 3288-4393.