Procon de Jaraguá do Sul multa Canarinho por cobrança indevida

O não-cumprimento ao decreto, assinado pelo prefeito Dieter Janssen (PP), revogando o aumento de 8% na passagem de ônibus de Jaraguá do Sul, concedido em dezembro do ano passado, pode custar caro para a Viação Canarinho. Desde terça-feira (26), a concessionária deveria estar cobrando R$ 2,75 o bilhete antecipado e R$ 3 o embarcado. Mas, até a tarde de desta quarta, os valores permaneciam R$ 3 e R$ 3,10. Por causa disso, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) multou a Canarinho por cobrança indevida. A empresa pode recorrer da autuação.

A Canarinho tem dez dias para informar ao Procon a receita bruta dos últimos três meses e cerca de 10% desse valor vai corresponder à multa.

– Caso não apresentarem, faremos uma estimativa. Vamos esperar esses dados. A empresa alegou que precisava de tempo para atualizar o sistema, mas foi constatado que, tanto no sistema automático quanto na cobrança manual, o preço ainda não havia sido baixado, que caracterizou desobediência a uma norma vigente – avisa o diretor do Procon, Luís Fernando Almeida.

O diretor informa ainda que uma nova fiscalização deve ocorrer nesta quinta-feira (28) e, caso o descumprimento seja mantido, a empresa será considerada reincidente e terá a multa aumentada. Somente ontem, cerca de 20 consumidores ligaram para o órgão reclamando do descumprimento do decreto.

O prefeito revogou o decreto anterior por entender que o preço estava elevado e pela concessionária não ter especificado o quanto fatura com mídia interna (televisões) e externa (busdoor) na planilha apresentada à Prefeitura. Até o começo da semana a empresa estudava se entraria na Justiça para derrubar a revogação.

Nesta quarta-feira (27), o presidente da Canarinho, Décio Bogo, não foi encontrado para comentar o assunto. Mas, na terça-feira, alegou que não houve tempo para reprogramar o sistema de bilhetagem eletrônica e que esse procedimento leva pelo menos dois dias.