As empresas de ônibus Catarinense e Reunidas foram notificadas pelo Procon de Florianópolis por conta de uma denúncia de que não estariam concedendo desconto de 50% para estudantes. A medida foi tomada com base em um pedido feito pelo Ministério Público.
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O diretor do Procon, Michael da Silva, explica que foi solicitado um relatório sobre a venda de passes estudantis nos últimos seis meses. Caso seja constatado irregularidade, multas entre R$ 600 e R$ 3 milhões – calculadas de acordo com o faturamento anual das empresas – poderão ser aplicadas.
Em Santa Catarina, estudantes têm direito à 50% de desconto nas linhas intermunicipais desde que o trajeto seja entre a casa e a escola do aluno. Para isso, basta apresentar carteirinha estudantil ou certidão de nascimento junto de um atestado de matrícula.
Até às 17h30, nenhuma das duas empresas se pronunciou. Apenas no site da Catarinense há menção ao passe estudantil, inclusive citando a lei estadual que rege o assunto.
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