Procon de Florianópolis cobra explicações de empresas de transporte interestadual

Os fiscais do Programa de Defesa e Proteção ao Consumidor (Procon) de Florianópolis anunciaram que devem entregar, nesta quinta-feira, cerca de 20 notificações para as empresas de transporte interestadual. Os pedidos de explicação sobre a reserva de vagas para idosos nos ônibus serão entregues no Terminal Rita Maria, a partir das 14h.

As notificações pedem informações sobre a reserva dos assentos nos ônibus para idosos, conforme determina o estatuto do idoso. Segundo a direção do órgão, reclamações de clientes levaram a ação, que não é punitiva.

O estatuto determina que dois assentos sejam destinados a idosos e outros dois a portadores de necessidades especiais. Caso haja excedente de passageiros nestas condições, o beneficiado paga 50% do valor da passagem. Para ter direito ao benefício, o idoso deve comprovar que recebe até dois salários mínimos.

Cada empresa terá um prazo de 10 dias para responder ao pedido de informação. Caso seja verificada que a regra não está sendo cumprida, uma multa pode ser aplicada pelo órgão.