Procon de Florianópolis autua Celesc por não revisar contas de luz

O Procon municipal de Florianópolis autuou as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) por não revisar a conta de luz dos moradores que se sentiram lesados após receberem a fatura de janeiro.

A autuação foi feita com base na alegação de cobrança abusiva. A Celesc tem 10 dias para apresentar de defesa e, caso não seja acatada pelo órgão, poderá ser multada em até R$ 6 milhões, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o Procon, todos os consumidores que se sentiram lesados têm o direito a revisão de sua conta, e não somente aqueles que procuraram os órgãos de fiscalização. Para o secretário de Defesa do Consumidor, Celso Sandrini, a melhor solução seria uma perícia imediata para emissão de um laudo técnico que ateste o erro ou não nas cobranças das faturas.

— Nós recomendamos ao consumidor que se sentiu prejudicado que vá até a Celesc e peça a revisão de sua conta. E caso ele não fique satisfeito, pode procurar o Procon para abrir uma reclamação — orientou Sandrini.

A Celesc informou ao G1 SC que a autuação será avaliada pelo departamento jurídico. A empresa informa que está tratando o caso de acordo com as deliberações acordadas com o Ministério Público, que instaurou um inquérito civil pela variação denunciada por consumidores no Estado.