A Caixa Econômica Federal foi notificada nesta quinta-feira (12) por pedir um valor mínimo para apostas feitas pelo site e aplicativo da instituição. De acordo com o Procon de Florianópolis, que fez a autuação, a prática configura “venda casada” e viola o Código de Defesa do Consumidor.

Continua depois da publicidade

> Receba notícias de Florianópolis pelo WhatsApp

A partir do momento que receber a notificação, a Caixa tem 10 dias para respondê-la.

O consumidor que hoje vai apostar pelo aplicativo ou site da instituição deve realizar um jogo de no mínimo R$ 30 – valor 12 vezes maior do que a aposta simples de R 2,50 que pode ser feita na lotérica. Se comparar com Mega-Sena, cujo aposta é de R$ 4,50, valor online é seis vezes maior.

A condição do valor mínimo para realizar a aposta é que é considerada abusiva de acordo com o Procon da Capital. Segundo o município, a prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, que impede ao fornecedor condicionar a venda de um de seus produtos ou serviços à aquisição de outro de seus produtos/serviços, sem o desejo do consumidor; é a chamada “venda casada”.

Continua depois da publicidade

Procon de Florianópolis autua Caixa por cobrar 12 vezes mais em apostas pelo site

Leia também

Você também pode gostar