O Procon de Blumenau vai ingressar com uma ação civil pública contra as operadoras de telefonia móvel. O documento, que será protocolado nos próximos dias no Poder Judiciário, pretende derrubar a resolução que permite o bloqueio de internet no celular após o cliente utilizar toda a franquia de dados contratada. Na manhã desta quinta-feira uma equipe do Procon visitou algumas lojas de telefonia móvel na Rua XV de Novembro, no Centro de Blumenau.
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O objetivo das visitas foi investigar a maneira como os planos de dados são vendidos atualmente. Os dados coletados serão anexados à ação civil pública proposta pelo órgão municipal. Ações idênticas têm sido adotadas por outros órgãos de defesa do consumidor no Brasil e estão recebendo parecer favorável aos usuários, como aconteceu recentemente com no Acre. Após serem notificadas as empresas de telefonia tem 10 dias para se manifestar.
Alexandre Caminha, coordenador do Procon, explica que desde novembro de 2014 os usuários de planos pré-pagos das operadoras Claro, Tim, Vivo e Oi passaram a ter o serviço cortado ao chegarem ao limite de tráfego estabelecido em contrato. Antes, ao atingirem a franquia, a internet continuava liberada, mas com velocidade reduzida. A novidade, agora, é que os usuários dos planos pós-pagos também serão atingidos pela medida.
– O que as empresas estão alegando é o artigo 52 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel permite a alteração nos contratos, desde que seja avisado com 30 dias de antecedência. Só que essa resolução é ineficaz, porque existe o Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei e que não pode ser sobreposta por nenhuma resolução. E, além disso, o código é bem claro: são nulas as cláusulas contratuais que modificam unilateralmente o contrato – explicou.
Consumidores opinam sobre serviço de telefonia móvel
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Caminha afirma que as cláusulas do contrato foram alteradas sem que o consumidor pudesse se posicionar contrário ou favorável à mudança. A dona de casa Semadar Krambeck, 39 anos, comenta que foi afetada com as alterações:
– Uso a minha 3G o dia inteiro e ela tranca muito. Quero trocar de operadora pra ver se o serviço melhora – disse a moradora do bairro Água Verde.
Por outro lado, a auxiliar de serviços gerais e blogueira, Regina Adriana Scherer Schultz, 43, afirma que não tem reclamações sobre o serviço contratado por ela:
– Uso a internet para trabalhar e não posso reclamar.