Representantes do Procon e empresas de telefonia móvel foram ao Ministério Público (MP) na tarde desta quarta-feira para pedir o arquivamento do processo que proíbe a instalação de antenas de telecomunicações em áreas públicas e privadas na cidade.
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Uma ação movida pelo MP e acatada pelo juiz impede desde 2009 a implantação de novos equipamentos.
Segundo o coordenador do Procon, Alexandre Caminha, o objetivo do pedido é melhorar a qualidade do sinal no município.
– Essa proibição tranca investimentos e impede que as empresas prestem o serviço com maior desempenho. Na época em que foi proibido, havia uma legislação confusa e incertezas sobre os equipamentos, mas muita coisa mudou de lá para cá – argumenta.
Em setembro do ano passado um projeto de lei complementar que regulamenta a instalação das antenas de telecomunicação em Blumenau foi aprovado pelos vereadores por unanimidade. Nele também está estipulado qual distância as torres devem ter de locais onde circulem pessoas.
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O promotor de justiça interino do Meio Ambiente, Flávio Duarte de Souza, foi quem recebeu o grupo. Conforme Souza, durante a conversa foram estabelecidas diretrizes. Ele conduzirá o pedido ao juiz caso toda a documentação solicitada seja apresentada a ele até sexta-feira, último dia em que representa a 13ª promotoria.