Procon de Araquari notifica Facebook por vazamento de dados de usuários da rede social

O vazamento de dados de usuários do Facebook no escândalo mundial envolvendo a Cambridge Analytica – consultoria de marketing político que teria acessado e utilizado os dados de milhões de usuários da rede social para influenciar eleitores na campanha presidencial americana – motivou uma notificação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Araquari à empresa.

A cidade do Norte catarinense é a primeira do Sul e a segunda no País, além de São Paulo, a notificar o Facebook depois da descoberta de que cerca de 87 milhões de usuários tiveram os dados pessoais explorados em todo o mundo. No Brasil o número de afetados é de 443.117 pessoas, conforme a própria empresa.

A intenção do Procon de Araquari é apurar se algum consumidor do município foi lesado pela venda de dados e, a depender da resposta da companhia, aplicar sanção a rede ou arquivar o caso. A notificação foi feita na semana passada e o Facebook pediu dez dias para se manifestar.

Até essa quarta-feira (2) nenhum usuário procurou o Procon para reclamar do possível vazamento de dados, uma vez que, o próprio programa de proteção reconhece ser difícil mapear quem teve os dados acessados. No entanto, o Município solicitou essa estimativa local ao Facebook. O órgão quer saber ainda que tipo de dados foram expostos e as providências adotadas.

— Nossa preocupação é que os dados sejam utilizados, por exemplo, por robôs, para fins como o de propagação de informações falsas, viés político ou diferentes das ações já conhecidas de uso desses dados, como a oferta de produtos a partir das intenções de buscas dos usuários — destaca Jeferson Petry, diretor do Procon de Araquari.

Para ele, se houve o vazamento de dados, o Facebook feriu termos do Código de Defesa do Consumidor. Caso o vazamento de dados de moradores de Araquari seja confirmado, o órgão pode, entre as medidas, notificar judicialmente ou aplicar multa à companhia, ainda sem valor estimado. No entanto, a nível Brasil, uma ação movida pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor cita a possibilidade de aplicar multa que pode ultrapassar os R$ 9 milhões.

O que diz a empresa

A direção do Facebook admite publicamente que errou em não preservar melhor os dados desses mais de 80 milhões de usuários. Desde que o fato foi descoberto, os executivos da empresa coordenam uma série de ações para garantir mais privacidade aos internautas. A primeira delas é quanto a transparência no uso de dados.

Na última sexta-feira, o Facebook protocolou a defesa no Procon de Araquari, quando solicitou os dez dias de prazo para apresentar os esclarecimentos, bem como um levantamento sobre os usuários da rede social que possam ter os dados vazados. O prazo de resposta vence no dia 7 de maio.