Foram arquivados os mais de 350 processos que o Procon tinha de usuários do transporte coletivo que tentam recuperar o saldo bloqueado do cartão Siga. No total, cerca de R$ 600 mil em créditos, de acordo com os reclamantes, ficaram retidos no sistema desde que a prefeitura de Blumenau rompeu o contrato com o consórcio Siga, em janeiro de 2016. A maior parte desse valor é referente a crédito de vale-transporte.
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O arquivamento foi decidido depois de manifestação do Ministério Público Estadual. Em procedimento instaurado no órgão, o promotor Odair Tramontin, da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, entende que a responsabilidade pelos créditos é do Consórcio Siga e não do poder público municipal. A dificuldade está em comprovar a existência desses créditos e o valor correspondente a cada usuário.
Ainda de acordo com o promotor, o Siga foi extinto e nunca foram localizadas as informações sobre esses créditos. Tramontin chegou a conversar com um ex-funcionário do consórcio que trabalhava no setor de tecnologia.
Também não é possível saber os valores por meio de cruzamento de informações das empresas que compravam os vales-transporte para os funcionários. Falta controle e comprovação da parcela que foi usada pelo funcionários.
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Com a decisão do Ministério Público de arquivar o procedimento, o Procon deve agora informar os mais de 350 usuários que também arquivará cada um dos processos. Restará a eles buscar o ressarcimento em ação judicial individual.