O Procon de Florianópolis multou a multinacional Apple em R$ 8 milhões nesta terça-feira (10) por fornecer produtos incompletos. A ação é relacionada à venda de celulares sem o adaptador de carregador necessário para o funcionamento do aparelho.
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Durante 2022, a empresa foi notificada para prestar esclarecimentos e fornecer o número de aparelhos vendidos desde novembro de 2020, além de incluir o adaptador de carregador com os aparelhos. A medida era válida para vendas online e lojas parceiras localizadas em Florianópolis.
No processo, a Apple não atendeu ao pedido de venda do adaptador junto ao produto principal e alegou que não é possível especificar o número de celulares vendidos na capital. A empresa também defendeu que não haveria prejuízo para o consumidor, de venda casada ou prática abusiva. Outro argumento foi que a prática seria benéfica ao meio-ambiente e uma política internacional da marca.
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No entanto, o Procon de Florianópolis reitera que a ação é ilícita, com base em notas técnicas e leis nacionais. O órgão afirma que deixar de comercializar o carregador em seu formato integral, com cabo e adaptador para tomada, depois de 13 anos é uma forma abusiva de comércio.
“O adaptador do carregador integra o aparelho telefônico e já é um costume do consumidor usá-lo em tomadas de energia, por mais que haja outras formas de realizar esse procedimento, através do cabo USB. A venda sem o adaptador pela empresa, de forma abrupta, configura prática abusiva”, argumenta o Procon.
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O diretor do Procon da capital, Alexandre Farias Luz, ainda relata que as empresas que comercializam os produtos de forma fracionada utilizam o argumento da sustentabilidade, porém não demonstraram provas de redução da produção de lixo eletrônico. No entanto, ele cita que há benefícios financeiros para as multinacionais.
— A estimativa de incremento de receita da empresa pela “economia” em não disponibilizar é de mais de US 6 bilhões, de forma global — ressaltou o diretor.
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