Processos trabalhistas crescem 14% neste ano em comparação com 2015

A crise tem provocado um efeito dominó. Primeiro, ocorre uma onda de recuperações judiciais e falências. A seguir, uma montanha de processos trabalhistas de ex-funcionários que cobram salários e rescisões. De janeiro a setembro deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Estado recebeu 74,9 mil novas ações, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período de 2015, e de 22% quando comparado com 2014.

A jurisdição campeã no aumento é São Miguel d¿Oeste, responsável por 30 municípios. Por lá, o crescimento foi de 62% nos últimos dois anos. Nos primeiros nove meses de 2016, foram registrados 1170 novos processos ante 719 no mesmo período de 2014.

– Apesar de custar muito caro demitir um empregado e ser difícil admitir outro lá na frente, as empresas estão tendo que diminuir despesa e a primeira coisa a ser cortada é a folha, que no nosso país é muito onerosa – diz o juiz titular da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, Leonardo Fischer.

Contudo, cerca de 45% dos processos são improcedentes, estima Fischer. No Estado, o índice é de 22%. O juiz explica que há muitas ações sem provas ou movidas por doenças que não foram resultantes da atividade laboral.

São José tem alta de 44% em dois anos

São José, na Grande Florianópolis, é outra jurisdição com alto crescimento no número de novos processos: aumento de 44% de 2014 a 2016. De acordo com a juíza titular da 2a Vara de São José, Maria Beatriz Gubert, entre 60% e 70% dos que ajuízam ações trabalhistas estão desempregados e vão atrás de verba rescisória, FGTS e seguro desemprego.

– São José é a quinta economia do Estado. A crise provocou o fechamento de empresas, especialmente, micro e pequenas. Com o desemprego alto, as pessoas não compram, as empresas fecham e não conseguem nem pagar verbas rescisórias. Aqui tem muita empresa em regime de recuperação judicial – explica Gubert.

Uma das companhias que precisou demitir um número relevante de funcionários foi a construtora Sul Catarinense. Antes pujante, viu o caixa minguar por conta da crise que atingiu o principal contratante, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

No ano passado, a empreiteira pediu recuperação judicial, deferida no começo de 2016, segundo informações do advogado Fernando Lisboa. Como parte do processo para voltar aos trilhos, reduziu o quadro. O resultado é uma pilha de 180 processos trabalhistas na comarca de São José.

Parte dessas ações é movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Obras Públicas em SC (Sintrapav). O presidente da entidade, Arnaldo Camargo de Freitas, diz que a crise – não só econômica, mas política – destruiu a vida dos trabalhadores da categoria.

– A Engevix foi nossa maior dor de cabeça no Estado, mas acabamos conseguindo que pagassem os cerca de 200 trabalhadores que entraram na Justiça – diz Freitas.

O processo com a Engevix foi solucionado por um acordo em agosto deste ano. Em nota, a Engevix disse que fechou acordo com os profissionais que tinham algo a receber em até seis parcelas. No entanto, em outubro, liquidou todas as dívidas.

A construtora entrou para a lista das envolvidas na operação Lava-Jato. Com o dono, José Antunes Sobrinho, preso em setembro do ano passado, a empresa se complicou. A obra que tocava em Santa Catarina, da hidrelétrica São Roque, entre as cidades de Vargem e São José do Cerrito, chegou a ter mil trabalhadores e foi orçada originalmente em R$ 700 milhões. Hoje, tem 50 funcionários para tomar conta do canteiro enquanto a obra está parada.

– Para esse tipo de trabalhador, há mais dificuldade de cobrar os direitos. Eles são normalmente migrantes: hoje estão em uma obra aqui, amanhã estão no Pará. Então, nenhum advogado quer pegar processo deles, porque eles não conseguem se deslocar para aparecer nas audiências –explica o sindicalista.

SC é segundo em acordos no país

Para aumentar a agilidade no julgamento do alto número de ações, os juízes têm incentivado as conciliações. O TRT de SC é o segundo do país nesse índice: 48% dos processos terminam com acordo. Perde apenas para o Paraná.

Conforme a assessoria de comunicação do tribunal, as conciliações e o esforço de magistrados e servidores, que têm realizado audiências em dois períodos, têm aumentado a produtividade.

Os resultados ficam claros quando se analisa os números. Em 2013, foram julgados 69,9 mil processos no Estado; em 2014, 78,7 mil e, no ano passado, 80,4 mil. Neste ano, apesar do corte de 37% na verba de custeio, tudo indica que o recorde de 2015 será batido: de janeiro a agosto deste ano foram 63,6 mil julgamentos.