Processo pede a suspensão temporária do concurso da Câmara de Joinville

Uma ação protocolada na última quinta-feira na Justiça pede a suspensão temporária do concurso público da Câmara de Vereadores de Joinville. O processo seletivo está marcado para ser realizado neste domingo, com provas pelo período da manhã, na FCJ e na Univille.

Serão 47 vagas distribuídas para 12 diferentes tipos de cargos com salários de até R$ 4,8 mil. Até o momento, não há nenhuma decisão. O processo corre na 1° vara da Fazenda Pública de Joinville.

O processo é movido pelo Conselho Municipal de Direitos do Deficiente Físico de Joinville (Comde) contra a Câmara de Vereadores de Joinville e o presidente João Carlos Gonçalves (PMDB), além do Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibam), realizador da prova.

Entre as alegações do Comde para exigir o cancelamento está a de que o concurso não disponibiliza entre 5% a 20% das vagas para pessoas com deficiência. No edital, são abertas 47 vagas, sendo que destas apenas uma é dirigida para deficientes.

Segundo a ação, deveriam ser três vagas. Outra alegação feita é de que a contratação do Ibam foi feita sem a realização de um concurso público e por isso, deveria ser declarado a nulidade do processo.

-Releva observar que a contratação direta mediante dispensa de licitação nos moldes operados não se deparou com hipótese de inviabilidade de competição, ou ausência de pluralidade de alternativas de contratação no mercado concorrencial entre possíveis interessados em realizar e organizar concurso público-, alega parte da ação, feita pelo advogado Gustavo Pereira.

Mesmo com a ação pedindo a suspensão do processo seletivo, na Câmara de Vereadores de Joinville não há preocupação com a ação. Segundo o presidente da Câmara, João Carlos Gonçalves (PMDB), o concurso público foi feito de forma correta e legal, cumprindo todas as etapas exigidas.

-Está tudo certo. Não há problemas e a prova vai transcorrer normalmente. Nosso jurídico e a comissão formadora do concurso fizeram tudo dentro da legalidade-, alega João Carlos.