“Processo de impeachment deve ser usado de modo excepcionalíssimo”, avalia especialista

Independente do resultado, os processos de impeachement em Santa Catarina estão sendo referência para outros casos de tentativa de afastar líderes do Executivo que aconteçam ou possam ocorrer no país. A consideração foi feita pelo professor de Direitos Humanos e de Processo Legislativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Michael Mohallem, em entrevista à CBN Diário. 

Em SC, o governador Carlos Moisés (PSL) foi afastado do cargo por até 180 dias, após votação do parecer encerrada na madrugada do último sábado (24), o que leva à realização de um julgamento pelo mesmo tribunal especial do primeiro pedido aprovado na Assembleia Legislativa de SC (Alesc). Este trâmite refere-se à suspeita de crime de responsabilidade pelo reajuste salarial de procuradores do Estado. 

Com o afastamento temporário, a vice Daniela Reinerh (sem partido) assume o comando do Executivo a partir desta terça-feira (27). Carlos Moisés ainda terá pela frente o processo a respeito do enfrentamento do coronavírus pelo governo do Estado, que tem como um dos pontos principais a compra dos respiradores por R$ 33 milhões de forma antecipada e sem garantias de chegada. 

– Precisamos sempre lembrar que o processo de impeachment deve ser usado de modo excepcionalissimo – avaliou o professor de Direitos Humanos e de Processo Legislativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Michael Mohallem. 

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As atenções do país seguem voltadas para os próximos capítulos da vida política catarinense. Em outro processo avançado, o governador do Rio de Janeiro Wilson Witsel (PSC) já está afastado pela Superior Tribunal de Justiça (STJ) por seis meses, acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públicos que seriam destinados ao combate à pandemia do coronavírus.  

– Nos dois casos (em SC e RJ), existem alguns elementos em comum. Por exemplo, há uma desarticulação do governador em relação à Assembleia Legislativa, a perda de apoio político em um primeiro momento – declarou o especialista. 

Diferença nas esferas federal e estadual

No plano federal, o bicameralismo permite a decisão pelo impeachment por parte de integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado. Porém, nas unidades da federação, a função acaba sendo exercida, além dos deputados estaduais, por membros do Poder Judiciário (os desembargadores do TJSC), pela existência de somente uma Casa Legislativa estadual. 

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– A participação dos desembargadores se tornou uma grande incógnita, o que Santa Catarina acabou de nos mostrar – disse o especialista sobre o tribunal misto. 

Ainda sobre os processos para tentar tirar um líder do Executivo de sua cadeira, Mohallem lembra que o resultado poderá confrontar a escolha popular nas urnas.  

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– É um instrumento legal, mas tem que ser usado quando não há outro mecanismo, quando há certeza ou forte evidências de um crime de responsabilidade. Em algumas hipóteses, ele tem sido usado como arma da política, para eventualmente remover o governador ou o presidente da República. Esse uso político me parece inadequado – concluiu o professor da FGV.  

Ouça a entrrevista completa para a CBN Diário: