Processo de cassação de prefeito de Itajaí é suspenso pela Justiça

A sessão da Câmara Municipal de Itajaí que votaria nesta quinta-feira (1º) um parecer do processo de cassação do prefeito da cidade, Volnei Morastoni (MDB), foi suspensa por ordem da Justiça. O decisão foi aplicada a pedido do político denunciado, que responde ao caso junto do vice Marcelo Sodré (PDT).

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Uma comissão processante formada por cinco vereadores apresentaria na ocasião um parecer de sua apuração sobre o suposto crime de improbidade administrativa cometido pelo prefeito e seu vice. O documento propunha o arquivamento da denúncia e seria votado agora por todos os parlamentares de Itajaí, o que acabou sendo adiado — se o parecer fosse rejeitado, o processo de cassação seria retomado.

Ao pedir a suspensão do processo, Morastoni argumentou que a tramitação teria ao menos três ilegalidades: inexistência de infração político-administrativa, ausência de justa causa e quórum insuficiente para recebimento da denúncia. A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres acolheu então o pedido, impondo multa diária de R$ 10 mil ao Legislativo de Itajaí no caso de descumprimento.

A Câmara acolheu a decisão e comunicou que pretende enviar, nesta sexta (2), as informações referentes ao processo de cassação à Justiça.

“O Legislativo Municipal reforça que toda tramitação, desde o recebimento da denúncia no dia 9 de maio, está de acordo com a legislação vigente, em especial com a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa”, escreveu, em nota.

Por qual prática o prefeito foi denunciado

O processo de cassação se baseia em um pedido apresentado pelo advogado Vilmar Hoepers. A denúncia alega que o prefeito Volnei Morastoni teria se afastado do cargo por por licença-saúde durante 60 dias, entre outubro e novembro de 2022, mas que continuou recebendo salário integral do município. Nesse período, era o vice-prefeito quem estava no exercício da função.

O argumento da denúncia é de que, pelo fato de o afastamento ser por período maior do que 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado auxílio-doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O vice-prefeito também está envolvido no pedido de impeachment por ter sido quem autorizou os pagamentos ao prefeito licenciado, alvo da denúncia apresentada à Câmara.

Com a aprovação da abertura do processo de impeachment, a Câmara de Itajaí criou uma comissão processante, órgão responsável por apurar suspeitas de infrações político-administrativas no município. O grupo teve o prazo de até 90 dias para investigar o caso e apresentar um parecer pedindo a cassação do prefeito e do vice ou o arquivamento do caso. A primeira etapa foi a abertura de prazo para defesa do prefeito e do vice. O documento seria votado por todos os parlamentares em Plenário.

A comissão processante é formada pelos vereadores Laudelino Lamim (MDB), escolhido presidente, Douglas Cristino (PDT), que será o relator, Fábio Negão (PL), Beto Cunha (PSDB) e Christiane Stuart (PSC).

Na ocasião do afastamento, o prefeito publicou um vídeo explicando a licença e citando um diagnóstico de transtorno de estresse pós-traumático, com “fadiga física e mental”. Volnei disse que o quadro se devia ao acúmulo de tarefas e teria sido agravado pela gestão da pandemia e pelo processo eleitoral.

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