Está na pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo contra o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e o deputado estadual Gilmar Knaesel (PSDB) por suposto crime eleitoral nas eleições de 2010. O processo é o 15º da pauta desta terça-feira. Se não houver tempo para os ministros analisarem o processo nesta terça-feira, ele fica para a sessão de quarta-feira.
Continua depois da publicidade
O relator do processo é o ministro Marcelo Ribeiro, que concluiu seu voto na semana passada e deixa a corte no final do mês. Se não levasse o processo a julgamento, ele receberia um novo relator que analisaria o caso desde o princípio. De acordo com a assessoria do TSE, o caso seguirá em julgamento de onde parou se Ribeiro apresentar seu voto esta semana, mesmo que o ministro deixe a corte.
– Confesso que a gente achava que não ia dar tempo de ser julgado. E talvez não dê. Mas a expectativa é de que seja julgado na quinta-feira – disse na segunda-feira Marlon Bertol, um dos advogados do senador.
LHS e Knasel foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de repasses irregulares através dos fundos de cultura, turismo e esportes entre janeiro e março de 2010, já em período eleitoral, quando ocupavam os cargos de governador e secretário estadual. Eles foram absolvidos em agosto do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRESC) por cinco votos a um.
Os juízes da corte catarinense entenderam que os eventos beneficiados não teriam potencialidade de favorecer as eleições de LHS e Knaesel e de que não caberia à Justiça Eleitoral punir eventuais irregularidades administrativas no sistema de fundos estaduais.
Continua depois da publicidade
O MPE recorreu da decisão e em dezembro de 2011 o processo recebeu parecer a favor da cassação dos dois políticos, assinado pela vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau. O parecer foca especialmente os 31 eventos beneficiados pela chamada “cota do governador”, que teriam tramitação facilitada, segundo o MPE.
A defesa do senador e do deputado alega que as leis estaduais que regulamentam o sistema de fundos são suficientes para garantir o repasse sem ferir as regras eleitorais. Afirma, ainda, que a chamada “cota do governador” seria apenas um dispositivo informal para contemplar projetos considerados estratégicos, o que não influenciaria na tramitação das propostas.